O Governo Federal editou no final do ano passado uma Medida Provis\u00f3ria que assegurava aos estudantes inadimplentes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, renegociar suas d\u00edvidas, mas, at\u00e9 o momento, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil n\u00e3o operacionalizaram a decis\u00e3o. Diante das queixas recebidas de pais e alunos, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou agilidade dos dirigentes das duas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Em of\u00edcio ao presidente da CEF, Pedro Guimar\u00e3es, e da Caixa, Fausto Ribeiro, o senador mato-grossense \u2013 que foi relator do Or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o para 2022 \u2013 pediu que fosse colocada imediatamente em pr\u00e1tica a MP 1090\/21, e adotadas medidas no sentido de superar eventuais \u00f3bices para que seja iniciada a renegocia\u00e7\u00e3o. Com isso \u2013 ele disse \u2013 \u201cser\u00e1 poss\u00edvel reafirmar o permanente compromisso dessas institui\u00e7\u00f5es com o desenvolvimento econ\u00f4mico e o progresso social do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Fagundes foi o autor do projeto de lei que previa a suspens\u00e3o at\u00e9 o fim de 2022 da cobran\u00e7a de juros e multas dos inadimplentes com o Fies.<\/p>\n
\u201cDesde o in\u00edcio da pandemia, a situa\u00e7\u00e3o desses estudantes me causou profunda preocupa\u00e7\u00e3o\u201d<\/p><\/blockquote>\n
\u2013 ele enfatizou. Ele lembrou que a publica\u00e7\u00e3o da MP foi comemorada como um alento para milhares de universit\u00e1rios brasileiros, afetados pelos graves deslocamentos socioecon\u00f4micos decorrentes da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Segundo o senador, algo em torno de 1 milh\u00e3o de estudantes ficaram impedidos de honrar seus compromissos financeiros com o Fundo. Levantamentos indicam que esses estudantes possuem contratos no valor total de R$ 35 bilh\u00f5es. As novas regras para renegocia\u00e7\u00e3o valem para 2,6 milh\u00f5es de contratos ativos do Fies, abertos at\u00e9 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilh\u00f5es. Desse total, 48,8% est\u00e3o inadimplentes h\u00e1 mais de 360 dias.<\/p>\n
A MP permite abatimento de at\u00e9 86,5% nas d\u00edvidas dos estudantes. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Os alunos com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 90 dias na data da publica\u00e7\u00e3o da medida podem ter desconto de 12% no pagamento \u00e0 vista, ou parcelar o d\u00e9bito em 150 meses, com perd\u00e3o dos juros e das multas.<\/p>\n
Como relator do Or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o, Wellington promoveu articula\u00e7\u00f5es junto ao MEC visando \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da MP 1090, dadas a relev\u00e2ncia e a urg\u00eancia que o tema requer, convicto de que a retomada da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o per\u00edodo p\u00f3s-pand\u00eamico. \u201cLevamos essa situa\u00e7\u00e3o ao ministro Milton Ribeiro e, diante do desfecho, esperamos que ocorra com agilidade essa renegocia\u00e7\u00e3o para que os estudantes n\u00e3o sejam prejudicados no retorno do ano letivo\u201d \u2013 frisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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