O senador Wellington Fagundes (PL-MT) ingressou com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal , com sede em Rondon\u00f3polis, pedindo que seja bloqueado os recursos arrecadados na cobran\u00e7a de ped\u00e1gio ao longo da BR-163 em Mato Grosso. Ele alega riscos aos usu\u00e1rios e pede que os valores sejam revertidos em obras, melhorias e assist\u00eancia aos usu\u00e1rios da rodovia pela concession\u00e1ria Rota do Oeste.<\/p>\n
Presidente da Frente Parlamentar de Log\u00edstica e Infraestrutura do Congresso Nacional, Wellington enfatizou na representa\u00e7\u00e3o que atualmente, quase toda arrecada\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria fica para os bancos. O passivo circulante da empresa supera o ativo em raz\u00e3o, principalmente, do financiamento de curto prazo contratado junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Ele observou que existe um Instrumento Particular de Compromisso de Ina\u00e7\u00e3o, Confiss\u00e3o de D\u00edvida, sub-roga\u00e7\u00e3o e outras aven\u00e7as junto ao Banco Cr\u00e9dit Agricole Brasil, Banco Ita\u00fa, Banco ABC Brasil, Banco do Brasil, Banco Pine e ING Bank N.V, que d\u00e1 direito aos bancos a ficarem com os valores que entram na conta de arrecada\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o judicial deve ser implementada, de acordo com o pedido do senador, at\u00e9 que haja uma solu\u00e7\u00e3o definitiva envolvendo a concess\u00e3o da rodovia. A Rota do Oeste ingressou junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com pedido de devolu\u00e7\u00e3o \u201camig\u00e1vel\u201d do trecho de 850 quil\u00f4metros, que liga o munic\u00edpio de Sinop, no Norte do Estado, at\u00e9 a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
A Rota do Oeste, segundo indica os documentos, \u201cn\u00e3o se encontra em situa\u00e7\u00e3o financeira favor\u00e1vel\u201d e, em raz\u00e3o disso, a rodovia est\u00e1, atualmente, sem a devida manuten\u00e7\u00e3o, trazendo graves preju\u00edzos aos usu\u00e1rios e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o servida pela rodovia. Como efeitos da inadimpl\u00eancia contratual, o trecho que est\u00e1 sob a responsabilidade da concession\u00e1ria est\u00e1 repleto de buracos, inclusive em partes dentro do per\u00edmetro urbano das cidades.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o ao MPF, Wellington Fagundes observa que a medida judicial se faz necess\u00e1ria<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o do preju\u00edzo ao er\u00e1rio e o risco aos milhares de usu\u00e1rios, causados pelo descumprimento do contrato de concess\u00e3o\u201d. Ele lembrou que h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos, vem fazendo gest\u00f5es junto a ANTT por uma solu\u00e7\u00e3o para a rodovia. A celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela pr\u00f3pria Rota do Oeste, segundo Wellington, \u201csoava promissor, mas ap\u00f3s tr\u00eas anos de debates e negocia\u00e7\u00f5es o destino foi apenas o sobrestamento\u201d.<\/p>\n
\u201cQuem est\u00e1 sendo penalizado com tudo isso \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. E o que queremos \u00e9 que o dinheiro da rodovia seja usado na rodovia. E de forma imediata, urgente, porque os preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais s\u00e3o imensos e tem aumentado\u201d<\/p><\/blockquote>\n
\u2013 frisou.<\/p>\n
Disparidade de investimentos<\/h4>\n
Segundo planilhas referentes ao ano de 2020, anexadas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, existe \u2018grande disparidade\u2019 entre a arrecada\u00e7\u00e3o crescente da empresa e a aplica\u00e7\u00e3o de investimentos na pista. Naquele ano, a Rota do Oeste recebeu dos usu\u00e1rios um total de R$ 525,6 milh\u00f5es, observado um aumento de R$ 26,1 milh\u00f5es da receita no comparativo com o ano de 2019.<\/p>\n
As despesas financeiras, por outro lado, somaram R$ 175,1 milh\u00f5es \u2013 valor R$ 42,1 menor que o de 2019. Com isso, segundo a representa\u00e7\u00e3o, conclui-se que o valor arrecadado tenha sido tr\u00eas vezes maior do que o valor gasto na rodovia. \u201cAssim – observa Fagundes \u2013 arrecada-se 300% a mais do que \u00e9 efetivamente investido em obras e melhorias na pista\u201d.<\/p>\n
\u201cFato \u00e9 que medidas precisam ser tomadas para que seja minimamente cumprido o contrato de concess\u00e3o, de forma que n\u00e3o se eleve os preju\u00edzos suportados pelos cidad\u00e3os que pagam ped\u00e1gio e n\u00e3o desfrutam de, pelo menos, seguran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o da rodovia\u201d<\/p><\/blockquote>\n
\u2013 observa o senador do PL.<\/p>\n
Vidas perdidas<\/h4>\n
A BR-163 \u00e9 considerada o principal eixo de escoamento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria de Mato Grosso. Cerca de 70% da produ\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 escoada por essa rodovia. Em 2014, quando foi levada a leil\u00e3o, mais de 700 vidas haviam sido perdidas por causa diretamente de colis\u00f5es frontais ou defeitos na pista, al\u00e9m de haver buracos de mais de 30 cent\u00edmetros.<\/p>\n
Hoje, al\u00e9m dos problemas relatados, Fagundes salienta que os usu\u00e1rios trafegam em uma rodovia com trechos sem duplica\u00e7\u00e3o, sem acostamento, sem manuten\u00e7\u00e3o e repleto de perigos aos motoristas e passageiros. \u201c\u00c9 preciso investigar o contrato de concess\u00e3o e tomar as medidas para mitigar os transtornos \u00e0 sociedade civil pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objetos da concess\u00e3o\u201d – acentuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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