O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que pretende assegurar recursos para investimentos na manuten\u00e7\u00e3o da malha de transporte do Brasil. A PEC 1\/2021 determina reinvestimento nos setores de transporte a\u00e9reo, aquavi\u00e1rio e terrestre de 70% dos recursos obtidos pela Uni\u00e3o com as concess\u00f5es para o setor. A medida deve injetar cerca de R$ 7 bilh\u00f5es na infraestrutura de transporte do pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta promove a inser\u00e7\u00e3o do artigo 175-A na Constitui\u00e7\u00e3o ao definir que dos valores devidos anualmente como contrapartida pela outorga dos servi\u00e7os e da infraestrutura de transportes a\u00e9reo, aqu\u00e1tico e terrestre de responsabilidade da Uni\u00e3o, pelo menos 70% dever\u00e3o ser reinvestidos no desenvolvimento e fomento desses servi\u00e7os e infraestruturas. A PEC fixa ainda que a destina\u00e7\u00e3o desses recursos dever\u00e1 ser executada em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o recebimento dos valores de contrapartida das outorgas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante que os valores da outorga possam ser canalizados para outras obras de infraestrutura em \u00e1reas mais carentes, as quais foram preteridas anteriormente, em rela\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas que j\u00e1 tiveram investimentos no passado e que agora pagam outorga \u00e0 Uni\u00e3o\u201d \u2013 enfatizou Fagundes.<\/p>\n
Presidente da Frente Parlamentar de Log\u00edstica e Infraestrutura, Wellington ressaltou que a PEC nasceu de uma ampla discuss\u00e3o na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT). Um levantamento apurou que 61,8% da malha rodovi\u00e1ria brasileira encontra-se classificada como regular, ruim ou p\u00e9ssima. Desse percentual, 91% s\u00e3o de rodovias p\u00fablicas, ou seja, de rodovias n\u00e3o concessionadas.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o, ainda segundo o estudo, \u00e9 ocasionada pelos baixos valores de investimentos, gerada pela crise fiscal brasileira. Por isso, segundo o senador, era importante encontrar fontes de recursos que pudessem financiar ao menos a manuten\u00e7\u00e3o da malha de transporte. \u201cO \u00faltimo dado do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, informa que o Brasil arrecadou com outorgas em torno de 19 bilh\u00f5es. \u00c9 justo que ao menos 70% desse valor, portanto, seja direcionado para a pr\u00f3pria infraestrutura\u201d \u2013 observou o senador.<\/p>\n
Na defesa de valores para financiar a manuten\u00e7\u00e3o da malha de transportes, Wellington ainda lembrou que estradas ruins aumentam o custo do frete em cerca de 25%. \u201cSe a estrada for p\u00e9ssima, o custo sobe em mais de 90%. Isso, l\u00f3gico, impacta terrivelmente na economia, com eleva\u00e7\u00e3o do custo do alimento, do vestu\u00e1rio, dos insumos, enfim, impacta a cadeia de consumo. E quando isso acontece, sabemos, menos emprego, menos gente trabalhando, logo, mais dificuldades para a nossa gente\u201d – frisou.<\/p>\n
Em seu parecer, o senador Jayme Campos (DEM-MT), relator da PEC, tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura, que p\u00f5em o Brasil em posi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel na competi\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, e classifica a PEC como uma esp\u00e9cie de \u201cseguro\u201d que garante um patamar m\u00ednimo de investimentos no setor. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m ressalta o rigor fiscal da proposta, cujo impacto \u201cprovavelmente ser\u00e1 nulo para o or\u00e7amento\u201d apesar de n\u00e3o precisar atender \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes, Vander Costa, elogiou a decis\u00e3o do Senado. Segundo ele, a medida refor\u00e7a a import\u00e2ncia da disponibilidade desses recursos em um contexto em que o or\u00e7amento federal destinado a obras de infraestrutura recua ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n
“\u00c9 fundamental termos recursos destinados para garantir uma infraestrutura adequada para que a economia do pa\u00eds possa ser retomada e os nossos produtos sejam competitivos. Sem esses recursos, poder\u00edamos sofrer consequ\u00eancias danosas aos diversos modais do transporte e ao desenvolvimento do pa\u00eds\u201d<\/p><\/blockquote>\n
– afirma Vander Costa, presidente da CNT.<\/p>\n
Aprovada em dois turnos, a PEC agora vai a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
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