{"id":18401,"date":"2022-05-25T13:09:58","date_gmt":"2022-05-25T16:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=18401"},"modified":"2022-05-31T13:18:02","modified_gmt":"2022-05-31T16:18:02","slug":"wellington-anuncia-projeto-para-beneficiar-estudantes-que-pagaram-o-fies-em-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wellington-anuncia-projeto-para-beneficiar-estudantes-que-pagaram-o-fies-em-dia\/","title":{"rendered":"Wellington anuncia projeto para beneficiar estudantes que pagaram o FIES em dia"},"content":{"rendered":"\n

Emenda do senador prevendo desconto n\u00e3o foi colocada no texto aprovado pelo Congresso em fun\u00e7\u00e3o do prazo para validade na Medida Provis\u00f3ria  do Fies<\/em><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria em forma de Projeto de Lei de Convers\u00e3o com regras para solucionar as d\u00edvidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou que apresentar\u00e1 ao Senado uma proposta para beneficiar os estudantes que est\u00e3o em dia com suas mensalidades. O projeto de lei foi compartilhado durante a sess\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira, 24, por v\u00e1rios senadores, incluindo o relator da mat\u00e9ria aprovada, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos senadores concordou com a emenda apresentada por Fagundes em defesa tamb\u00e9m dos que, mesmo diante da pandemia da Covid-19, conseguiram manter em dia os pagamentos do FIES. A emenda autorizava o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal a promover incentivos de pagamento para os adimplentes  \u201ca partir de par\u00e2metros a serem definidos pelo Comit\u00ea Gestor do Fies\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A emenda, contudo, n\u00e3o foi colocada no texto aprovado em fun\u00e7\u00e3o do prazo para validade na Medida Provis\u00f3ria  e para n\u00e3o colocar em risco todas as negocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 encaminhadas pelos estudantes com os bancos, j\u00e1 que a mudan\u00e7a implicaria em nova discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Assim, os senadores firmaram acordo para converter a emenda em um projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

Essa nova proposta ter\u00e1 como refer\u00eancia o Cadastro Positivo, cuja participa\u00e7\u00e3o garante benef\u00edcios sobre negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, melhores taxas e condi\u00e7\u00f5es de pagamento, al\u00e9m de  enfrentar menos burocracia na hora de contratar cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se de um reconhecimento do m\u00e9rito de pagamento que tem os estudantes que, muitas vezes com enorme esfor\u00e7o, honram seus d\u00e9bitos apesar da renda baixa e da crise econ\u00f4mica decorrente da pandemia da Covid-19. Insisto: entendemos ser justo \u2013 e lutamos muito para que isso aconte\u00e7a, junto ao Governo \u2013 que os inadimplentes tivessem recuperado seu cr\u00e9dito, mas tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que os adimplentes tenham reconhecido o seu esfor\u00e7o\u201d <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

– disse o senador.<\/p>\n\n\n\n

Durante pronunciamento na sess\u00e3o plen\u00e1ria, Wellington ressaltou que muitos desses alunos que mantiveram em dia o\u00a0 financiamento durante a pandemia tiveram que pegar dinheiro emprestado de outras pessoas ou at\u00e9 de institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0 Para ele, o benef\u00edcio representa uma quest\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos que premiar tamb\u00e9m a todos os estudantes que procuraram ser adimplentes\u201d <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

– disse.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria aprovada nesta ter\u00e7a-feira pelo Senado – e que agora ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial – prev\u00ea benef\u00edcios aos alunos que aderiram ao Fies at\u00e9 o segundo semestre de 2017.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 90 dias na data da publica\u00e7\u00e3o da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento \u00e0 vista, ou parcelar o d\u00e9bito em 150 meses, com perd\u00e3o dos juros e das multas. Quando o d\u00e9bito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%.<\/p>\n\n\n\n

Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Convers\u00e3o, espera-se que haja redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de inadimpl\u00eancia do FIES, que aumentou em raz\u00e3o da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das d\u00edvidas em atraso atinja R $6,6 bilh\u00f5es. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), h\u00e1 mais de 1 milh\u00e3o de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Tamb\u00e9m de acordo com o governo, a medida n\u00e3o ter\u00e1 impacto fiscal, pois trata de d\u00e9bitos que s\u00e3o considerados irrecuper\u00e1veis
<\/p>\n\n\n\n

Da Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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