{"id":18413,"date":"2022-05-17T13:32:49","date_gmt":"2022-05-17T16:32:49","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=18413"},"modified":"2022-05-31T13:33:12","modified_gmt":"2022-05-31T16:33:12","slug":"wellington-encaminha-oficio-a-camara-propondo-emenda-a-adimplentes-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wellington-encaminha-oficio-a-camara-propondo-emenda-a-adimplentes-do-fies\/","title":{"rendered":"Wellington encaminha of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara propondo emenda \u00e0 adimplentes do FIES"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s trabalhar pela renegocia\u00e7\u00e3o, senador quer estender benef\u00edcio tamb\u00e9m para aqueles que pagaram em dia o programa estudantil<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) encaminhou of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Artur Lira (PP-AL) e ao relator do Projeto de Lei de Convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.090, de 2021, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerindo que seja acrescida a possibilidade de concess\u00e3o de desconto por pontualidade de pagamento dos estudantes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  A MP est\u00e1 na pauta da C\u00e2mara para ser votada.<\/p>\n\n\n\n

A MP do Governo, segundo Fagundes,  prev\u00ea abatimento significativo das d\u00edvidas vencidas h\u00e1 mais de 90 dias, contra\u00eddas at\u00e9 2017 junto ao programa. Entretanto, ela \u00e9 omissa em rela\u00e7\u00e3o aos contratos adimplentes.  \u201cEssa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que visa reconhecer todo o esfor\u00e7o dos estudantes e de suas fam\u00edlias em honrar com os pagamentos devidos, a despeito de toda a sua condi\u00e7\u00e3o financeira desfavor\u00e1vel, que se agravou ainda mais com a pandemia da Covid-19\u201d \u2013 ressaltou o senador no documento.<\/p>\n\n\n\n

O programa de refinanciamento das d\u00edvidas do FIES foi lan\u00e7ado pelo Governo Federal ap\u00f3s encaminhamento dado pelo senador do PL de Mato Grosso em reconhecimento aos efeitos causados pela pandemia sobre os estudantes. Calcula-se que o valor das d\u00edvidas em atraso atinja R$ 6,6 bilh\u00f5es. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), h\u00e1 mais de 1 milh\u00e3o de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.<\/p>\n\n\n\n

Com a proposta, os alunos com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 90 dias na data da publica\u00e7\u00e3o da medida podem renegociar a d\u00edvida com desconto de 12% no pagamento \u00e0 vista, ou parcelar o d\u00e9bito em 150 meses, com perd\u00e3o dos juros e das multas. Quando o d\u00e9bito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, segundo Fagundes, \u00e9 importante se olhar para os dois lados. Segundo ele, a possibilidade de concess\u00e3o de desconto aos estudantes adimplentes vem fazer justi\u00e7a social tamb\u00e9m a todos aqueles que se sacrificaram para manter em dia os pagamentos devidos. Inclusive, ele lembrou que essa emenda visando estimular o pagamento em dia foi provocada pela pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o dos estudantes, atrav\u00e9s das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom isso, o Poder P\u00fablico, ao mesmo tempo que auxilia aqueles que se tornaram inadimplentes em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, reconhece o esfor\u00e7o dos que mantiveram seus pagamentos em dia mesmo em face da situa\u00e7\u00e3o de crise e, dessa maneira, ainda incentiva a adimpl\u00eancia\u201d <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

– acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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