{"id":18431,"date":"2022-05-04T13:47:35","date_gmt":"2022-05-04T16:47:35","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=18431"},"modified":"2022-05-31T13:48:14","modified_gmt":"2022-05-31T16:48:14","slug":"camara-acata-mudancas-propostas-por-wellington-e-aprova-ampliacao-do-prouni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/camara-acata-mudancas-propostas-por-wellington-e-aprova-ampliacao-do-prouni\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara acata mudan\u00e7as propostas por Wellington e aprova amplia\u00e7\u00e3o do ProUni"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o de deputados e senadores vai a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 03, as mudan\u00e7as propostas pelo Senado, em relat\u00f3rio elaborado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1075\/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (ProUni). Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar e desburocratizar a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes, a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A MP seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

O Prouni foi criado em 2005 e prev\u00ea a oferta de bolsas de estudos para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades privadas em troca da isen\u00e7\u00e3o de tributos para a respectiva institui\u00e7\u00e3o (IRPJ, CSLL e PIS\/Cofins). Para 2022, a oferta de bolsas no primeiro processo seletivo chegou a 273 mil – o maior desde a cria\u00e7\u00e3o do programa. Em Mato Grosso, foram ofertadas 5.191 bolsas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos itens mantidos pela C\u00e2mara a partir do relat\u00f3rio de Fagundes \u00e9 o que permite ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos que comprovem a renda familiar do estudante e a sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia. Isso poder\u00e1 ser feito quando a mesma informa\u00e7\u00e3o constar de bancos de dados governamentais. Esse tema, inclusive, foi tema de v\u00e1rios debates no Senado. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNo Brasil, n\u00f3s temos excesso de burocracia. Estamos facilitando a vida daqueles que querem ter acesso ao ProUni, dando credibilidade \u00e0 declara\u00e7\u00e3o dos estudantes e dando condi\u00e7\u00f5es para que o governo possa, por meio do seu banco de dados, fiscalizar isso\u201d \u2013 frisou o senador do PL de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

As bolsas do ProUni continuar\u00e3o sendo destinadas a estudantes de faixas de renda espec\u00edficas, mas o perfil socioecon\u00f4mico dos candidatos deixar\u00e1 de ser um crit\u00e9rio de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o. Em lugar disso, a MP aprovada estabelece uma ordem de atendimento priorit\u00e1rio na concess\u00e3o de bolsas. Em primeiro lugar est\u00e3o estudantes com defici\u00eancia, seguidos por professores da rede p\u00fablica que v\u00e3o cursar licenciatura ou pedagogia.<\/p>\n\n\n\n

Depois v\u00eam os estudantes em geral, na seguinte ordem:<\/p>\n\n\n\n

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\n
  • Alunos que fizeram todo o ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica;<\/li>
  • Alunos que dividiram o ensino m\u00e9dio entre a rede p\u00fablica e a privada, com bolsa integral;<\/li>
  • Alunos que dividiram o ensino m\u00e9dio entre a rede p\u00fablica e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa;<\/li>
  • Alunos que fizeram todo o ensino m\u00e9dio na rede privada, com bolsa integral;<\/li>
  • Alunos que fizeram todo o ensino m\u00e9dio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.<\/li><\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

    O desempenho no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) continuar\u00e1 sendo considerado como crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

    O ProUni \u00e9 destinado a estudantes que estejam na primeira gradua\u00e7\u00e3o, mas a MP abre uma exce\u00e7\u00e3o para cursos onde h\u00e1 concomit\u00e2ncia ou complementariedade de licenciatura e bacharelado. Nesses casos, o estudante pode obter bolsa do programa para cursar a segunda parte da forma\u00e7\u00e3o. No entanto, haver\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o futura para restringir em quais \u00e1reas do conhecimento, especialidades e regi\u00f5es isso ser\u00e1 permitido.<\/p>\n\n\n\n

    Ao destacar a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, Wellington enfatizou que a mudan\u00e7a era necess\u00e1ria, sobretudo, para recupera\u00e7\u00e3o do que ele chama de \u201cd\u00e9ficit no ensino\u201d provocado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Em 2020, de acordo com o Governo, a inadimpl\u00eancia no ensino superior privado cresceu mais de 70%, a evas\u00e3o subiu 32,5% e quase 30% de institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior privadas apresentaram risco de encerrarem as atividades. <\/p>\n\n\n\n

    Com o abandono dos estudos por 110 mil estudantes, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior foram altamente impactadas, sobretudo para o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), segundo a qual dever\u00e1 ser elevada a taxa bruta de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o superior para 50% e a taxa l\u00edquida para 33% da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 24 anos at\u00e9 2024.  <\/p>\n\n\n\n

    \u201cPor isso \u2013 ele ressaltou – a amplia\u00e7\u00e3o do ProUni \u00e9 extremamente relevante diante da conjuntura em que o nosso pa\u00eds se encontra, sobretudo porque visa a r\u00e1pida retomada do nosso desenvolvimento econ\u00f4mico e social\u201d.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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