O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1280\/2022, que disciplina a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 60 bilh\u00f5es de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade. Co-autor da proposta, juntamente com o senador Fabio Garcia (Uni\u00e3o-MT), Fagundes explicou que a medida \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es legislativas que dever\u00e1 resultar na redu\u00e7\u00e3o dos valores das tarifas de energia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos trabalhando para encontrar uma tarifa justa. Demos o primeiro passo, mas seguiremos atuando em outras frentes para tentar reduzir os valores de forma consistente\u201d \u2013 acrescentou o senador do PL de Mato Grosso, que j\u00e1 se comprometeu em articular pela r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria tamb\u00e9m na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado prev\u00ea que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) implementar\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usu\u00e1rios, na forma de redu\u00e7\u00e3o de tarifas, de acordo com crit\u00e9rios equitativos. \u201cPor anos o contribuinte pagou, sem saber, tributos a mais nas contas de energia. Agora, esses valores precisam retornar ao contribuinte, em forma de redu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados\u201d \u2013 disse.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o legislativa de Garcia e Fagundes \u2013 que dever\u00e1 se estender a todo povo brasileiro – foi motivada pela insatisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso, revoltada com o reajuste de 20,36%, autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, a Aneel. Na ocasi\u00e3o, Fagundes lembrou que o Estado, mesmo sendo um dos maiores produtores e exportadores de energia el\u00e9trica, pratica uma das tarifas de energia el\u00e9trica mais elevadas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Esse aumento, inclusive, foi tema de amplo debate, por iniciativa do senador mato-grossense, realizado no dia 27 de abril, na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado. Al\u00e9m do uso dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios gerados por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a cobran\u00e7a indevida, Wellington ressaltou que o Senado discutir\u00e1 mais duas propostas legislativas poss\u00edvel para reduzir o impacto do valor das tarifas.<\/p>\n\n\n\n
Uma delas, segundo explicou o senador do PL, diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do indexador do contrato de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o, muitos deles vinculados ao \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os-Mercado, o IGP-M, para aplica\u00e7\u00e3o do IPCA, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo. J\u00e1 numa proposta mais a longo prazo, a sugest\u00e3o \u00e9 debater a revis\u00e3o do modelo do setor el\u00e9trico. Nesse sentido, a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico, encargo setorial destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento energ\u00e9tico do Brasil, acumula um or\u00e7amento maior que o valor do or\u00e7amento de muitos estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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