{"id":18540,"date":"2022-06-08T09:19:24","date_gmt":"2022-06-08T12:19:24","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=18540"},"modified":"2022-06-08T09:19:25","modified_gmt":"2022-06-08T12:19:25","slug":"vai-a-sancao-projeto-que-preve-devolucao-de-r-60-bi-aos-consumidores-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/vai-a-sancao-projeto-que-preve-devolucao-de-r-60-bi-aos-consumidores-de-energia\/","title":{"rendered":"Vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o projeto que prev\u00ea devolu\u00e7\u00e3o de R$ 60 bi aos consumidores de energia <\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

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Projeto assinado pelos senadores F\u00e1bio Garcia (Uni\u00e3o-MT) e Wellington Fagundes (PL-MT), que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 60 bilh\u00f5es cobrados indevidamente dos consumidores de energia el\u00e9trica, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira, 7, pela C\u00e2mara dos Deputados. Com 303 votos a favor, o projeto prop\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o do valor para a redu\u00e7\u00e3o da tarifa da conta de luz, t\u00e3o logo a mat\u00e9ria seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. <\/p>\n\n\n\n

O texto obriga a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) a devolver os impostos que foram cobrados a mais na conta de luz por cerca de 15 anos – devolu\u00e7\u00e3o que acontecer\u00e1 atrav\u00e9s da tarifa de energia. Para isso, a ag\u00eancia dever\u00e1 promover revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria neste ano, quando os valores a devolver vierem de decis\u00f5es judiciais anteriores \u00e0 vig\u00eancia da futura lei, o que abrange praticamente todas elas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 uma das grandes conquistas e que muito contribuir\u00e1 para o enfrentamento a escala da infla\u00e7\u00e3o, que tem sacrificado a nossa popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a conta de luz \u00e9 um dos componentes que mais afeta o or\u00e7amento das fam\u00edlias\u201d \u2013 disse o senador Wellington Fagundes, ao comemorar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s travamos aqui uma cruzada para que a gente pudesse garantir ao cidad\u00e3o brasileiro, ao trabalhador, que ele fosse ressarcido na sua integralidade por esse imposto que ele pagou a mais, R$ 60 bilh\u00f5es, como forma de uma energia mais barata\u201d \u2013 explicou Garcia.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado na C\u00e2mara e no Senado decorre de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em agosto do ano passado, que considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de c\u00e1lculo desses tributos. Segundo dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos a devolver pela Uni\u00e3o \u00e0s distribuidoras, R$ 47,6 bilh\u00f5es ainda n\u00e3o foram restitu\u00eddos aos consumidores. O restante entrou em revis\u00f5es tarif\u00e1rias desde 2020, que resultaram em redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 5% at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e3o logo o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, Fagundes conversou com o l\u00edder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) e tamb\u00e9m com o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, que passou a liderar a bancada do PL no Senado, pedindo que a san\u00e7\u00e3o tivesse tr\u00e2mites agilizados no Pal\u00e1cio do Planalto. <\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o legislativa de Garcia e Fagundes \u2013 que dever\u00e1 se estender a todo povo brasileiro – foi motivada pela insatisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso, revoltada com o reajuste de 20,36%, autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, a Aneel. Na ocasi\u00e3o, Fagundes lembrou que o Estado, mesmo sendo um dos maiores produtores e exportadores de energia el\u00e9trica, pratica uma das tarifas de energia el\u00e9trica mais elevadas do Brasil. Esse aumento, inclusive, foi tema de amplo debate, por iniciativa do senador mato-grossense, realizado no dia 27 de abril, na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do uso dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios gerados por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a cobran\u00e7a indevida, Wellington ressaltou que o Senado discutir\u00e1 mais duas propostas legislativas poss\u00edveis para reduzir o impacto do valor das tarifas. Uma delas diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do indexador do contrato de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o, muitos deles vinculados ao \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os-Mercado, o IGP-M, para aplica\u00e7\u00e3o do IPCA, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo. J\u00e1 numa proposta mais a longo prazo, a sugest\u00e3o \u00e9 debater a revis\u00e3o do modelo do setor el\u00e9trico. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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