<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (26), aplicar mais duas revis\u00f5es tarif\u00e1rias extraordin\u00e1rias (RTEs) para diminuir as tarifas das contas de luz. As revis\u00f5es se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que ter\u00e3o, respectivamente, uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 1,38% e 1,3% nas tarifas.<\/p>\n\n\n\n
A medida atende a Lei 14.385\/2022, origin\u00e1ria de um projeto de lei assinado pelos senadores F\u00e1bio Garcia (Uni\u00e3o) e Wellington Fagundes (PL), apresentado ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Senado Federal. Na revis\u00e3o extraordin\u00e1ria, a distribuidora faz a devolu\u00e7\u00e3o de tributos federais pagos a mais pelos usu\u00e1rios de energia no passado.<\/p>\n\n\n\n
A Aneel aprovou a revis\u00e3o no \u00faltimo dia 12, no entanto, as delibera\u00e7\u00f5es do processo tarif\u00e1rio em Mato Grosso haviam sido adiadas, pois os cr\u00e9ditos ainda n\u00e3o estavam habilitados pela Receita Federal. Esse fato, inclusive, levou o senador do PL de Mato Grosso a pedir ao presidente Jair Bolsonaro celeridade por parte da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O desconto a ser aplicado tem como base uma decis\u00e3o judicial que determinou que distribuidoras do pa\u00eds, incluindo a Energisa, devolvesse os valores pagos pelos consumidores referentes ao PIS e COFINS, cobrados sobre a base do ICMS, o que configura bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Aneel, a revis\u00e3o extraordin\u00e1ria das tarifas ser\u00e1 aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restitui\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o primeiro passo do trabalho que estamos focados em realizar, no sentido de encontrar uma tarifa justa aos consumidores, sejam dos pequenos, m\u00e9dios ou grandes\u201d, pontuou Wellington.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do uso dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios gerados por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a cobran\u00e7a indevida, Wellington ressaltou que o Senado discutir\u00e1 mais duas propostas legislativas poss\u00edveis para reduzir o impacto do valor das tarifas. Uma delas, segundo explicou Fagundes, diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do indexador do contrato de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o, muitos deles vinculados ao \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os-Mercado, o IGP-M, para aplica\u00e7\u00e3o do IPCA, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 numa proposta mais a longo prazo, a sugest\u00e3o \u00e9 debater a revis\u00e3o do modelo do setor el\u00e9trico. Nesse sentido, a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico, encargo setorial destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento energ\u00e9tico do Brasil, acumula um or\u00e7amento maior que o valor do or\u00e7amento de muitos Estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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