{"id":19301,"date":"2023-05-23T15:23:17","date_gmt":"2023-05-23T18:23:17","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=19301"},"modified":"2023-05-23T15:23:17","modified_gmt":"2023-05-23T18:23:17","slug":"wellington-defende-analise-urgente-do-estatuto-do-pantanal-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wellington-defende-analise-urgente-do-estatuto-do-pantanal-no-senado\/","title":{"rendered":"Wellington defende an\u00e1lise urgente do Estatuto do Pantanal no Senado"},"content":{"rendered":"

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a urgente tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que cria o Estatuto do Pantanal (PL 5482\/2020). Isso porque h\u00e1 o risco, com o julgamento de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO), em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), estabele\u00e7a como legisla\u00e7\u00e3o vigente para o Pantanal o mesmo texto que regra a Mata Atl\u00e2ntica, inviabilizando por completo o bioma. A proposta, de autoria do parlamentar, est\u00e1 sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado (CMA) e cria um ordenamento jur\u00eddico para o bioma, integrando desenvolvimento econ\u00f4mico, social e preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Audi\u00eancia p\u00fablica da CMA, durante o 2\u00ba Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Cuiab\u00e1<\/p><\/div>\n

Fagundes conduziu, nesta segunda-feira (22.05), uma audi\u00eancia p\u00fablica da CMA, durante o 2\u00ba Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Cuiab\u00e1, e alertou os presentes para a necessidade da tramita\u00e7\u00e3o do Estatuto do Pantanal. Ele lembrou que a a\u00e7\u00e3o estava sob relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio, que antes de se aposentar proferiu voto favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que trata da Mata Atl\u00e2ntica para o Pantanal. Atualmente, o processo est\u00e1 sob a relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

\u201cEstamos falando de dois biomas completamente diferentes. Atualmente, apenas 10% da Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 preservada, ante 80% do Pantanal. Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais restritiva, praticamente n\u00e3o se permite suprimir a vegeta\u00e7\u00e3o, exceto em casos de utilidade p\u00fablica. Ent\u00e3o, \u00e9 importante que se legisle logo sobre o Pantanal, com um texto que seja capaz de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel deste bioma\u201d, afirmou o senador que tem buscado apoio de senadores e deputados para que a proposta avance. Na CMA, o relat\u00f3rio do projeto \u00e9 relatado pelo senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT).<\/p>\n

Desenvolvimento do Pantanal <\/strong><\/h3>\n

Durante a audi\u00eancia, o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa), Walfrido Moraes Tom\u00e1s, elencou uma s\u00e9rie de medidas poss\u00edveis para garantir o desenvolvimento do Pantanal e a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Estas a\u00e7\u00f5es foram feitas em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. \u201cOs estudos demonstram que um limite entre 30% e 40% de supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a preserva\u00e7\u00e3o da diversidade. Isso causaria uma revolu\u00e7\u00e3o, porque hoje temos em m\u00e9dia 15% suprimidos\u201d.<\/p>\n

Vice-coordenadora do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia em \u00c1reas \u00damidas (INAU), a pesquisadora C\u00e1tia Nunes da Cunha salientou que o Pantanal precisa ter sua identidade reconhecida como uma \u00e1rea \u00famida. \u201cPrecisamos manter o car\u00e1ter ecol\u00f3gico do Pantanal, sua hidrologia, suas estruturas e o que faz funcionar o Pantanal, que \u00e9 a cheia e a seca\u201d.<\/p>\n

Diretor T\u00e9cnico do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae\/MT). Andr\u00e9 Luiz Schelini apresentou o trabalho do \u00f3rg\u00e3o, o Programa de Apoio \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Bioma Pantanal (Pr\u00f3-Pantanal). \u201cForam mais de 12 mil horas de grava\u00e7\u00e3o, mais de duas mil pessoas ouvidas. Al\u00e9m do acervo documental, foram ouvidas as principais cadeias produtivas do bioma\u201d. Ele pontuou que exemplos bem sucedidos de localidades com \u00e1reas \u00famidas, como a Fl\u00f3rida, mostram que o turismo precisa ser o carro-chefe do Pantanal.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado federal F\u00e1bio Garcia (Uni\u00e3o-MT), \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que haja a aprecia\u00e7\u00e3o da proposta de Fagundes, diante de um quadro de empobrecimento do bioma verificado ao longo dos \u00faltimos anos. \u201cO Pantanal \u00e9 nosso maior patrim\u00f4nio e sendo um bioma \u00fanico, merece uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica, que seja capaz de abordar do ponto de vista da preserva\u00e7\u00e3o, do desenvolvimento econ\u00f4mico e do desenvolvimento social\u201d.<\/p>\n

O consultor legislativo do Senado, Gustavo Aouar, tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia, apresentando um hist\u00f3rico de a\u00e7\u00f5es realizadas pela casa ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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