O senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da medida que permite a compensa\u00e7\u00e3o a estados pelas perdas de ICMS sobre os combust\u00edveis. Mato Grosso deve receber R$ 1,06 bilh\u00e3o. O projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados com o prop\u00f3sito de compensar quase R$ 27 bilh\u00f5es a todos os estados e o Distrito Federal.<\/p>\n
Wellington Fagundes est\u00e1 entre os parlamentares que defenderam o projeto e vinha acompanhando a legisla\u00e7\u00e3o que ocasionou essa significativa perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS no ano passado, o que gerou medidas judiciais. Em junho deste ano, o senador apresentou no Senado o PL 94\/2023, que busca a regulamenta\u00e7\u00e3o do repasse para que o mesmo chegue logo aos estados e, consequentemente, aos munic\u00edpios.<\/p>\n
A proposta traz as previs\u00f5es de transfer\u00eancias ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, que foi de R$ 60 bilh\u00f5es entre os meses de julho de 2022 a fevereiro deste ano. O levantamento \u00e9 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n
O texto atende acordo entre a Uni\u00e3o e os estados, que vinham conseguindo liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es maiores que as previstas na lei complementar que cortou o ICMS sobre os combust\u00edveis. \u201c\u00c9 mais dinheiro que vai chegar na ponta, onde o cidad\u00e3o mais precisa dos servi\u00e7os p\u00fablicos, afirmou o senador.<\/p>\n
O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que estamos trazendo um excelente benef\u00edcio para toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Wellington Fagundes. \u201cCom este projeto, vamos combater a infla\u00e7\u00e3o perniciosa que tem prejudicado \u00e0queles que menos t\u00eam e que mais precisam\u201d, finalizou o parlamentar.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a transfer\u00eancia dos estados para seus munic\u00edpios dever\u00e1 ser de 25%. Todos os 141 munic\u00edpios de Mato Grosso receber\u00e3o alguma quantia em decorr\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da medida que permite a compensa\u00e7\u00e3o a estados pelas perdas de ICMS sobre os combust\u00edveis. Mato Grosso deve receber R$ 1,06…<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":19002,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[269,654,319],"tags":[456,337,372],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19540"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19541,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540\/revisions\/19541"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}