{"id":19647,"date":"2023-12-29T19:08:05","date_gmt":"2023-12-29T22:08:05","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=19647"},"modified":"2023-12-29T19:12:20","modified_gmt":"2023-12-29T22:12:20","slug":"prorrogacao-do-reporto-e-sancionada-pela-presidencia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/prorrogacao-do-reporto-e-sancionada-pela-presidencia-da-republica\/","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto \u00e9 sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A san\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do trabalho dos senadores Wellington Fagundes e Carlos Portinho, que apresentaram projeto pedindo a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/h2>\n

A lei 14.787 de 2023, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto (Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria), foi sancionada nesta sexta-feira (29\/12), pelo presidente Lula. Essa era a principal demanda do setor de portos ao longo de 2023.<\/p>\n

O senador Wellington Fagundes (PL\/MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Log\u00edstica e Infraestrutura -Frenlogi, que trabalhou muito para aprovar a prorroga\u00e7\u00e3o, apresentando projeto de Lei junto com o senador Carlos Portinho (PL\/RJ), lembrou que o programa vem sendo adiado periodicamente desde 2007. Com a nova lei, os incentivos seguir\u00e3o vigentes at\u00e9 31 de dezembro de 2028.<\/p>\n

\u201cA san\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 muito importante, pois traz competitividade para o Brasil l\u00e1 fora, j\u00e1 que diminui o custo dos portos no Brasil, para o navio atracar, para ser despachado. Agora, quanto mais moderniza\u00e7\u00e3o e tecnologia, mais investimentos ser\u00e3o feitos em novos portos, o que aumenta a competitividade, al\u00e9m de ser muito importante para a gera\u00e7\u00e3o de emprego em todo o pa\u00eds. Ajuda na efici\u00eancia e, principalmente, tamb\u00e9m no custo Brasil, porque n\u00f3s temos que importar muitos insumos para poder exportar a nossa produ\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o isso serve para todas as \u00e1reas, n\u00e3o s\u00f3 as commodities agr\u00edcolas , mas tamb\u00e9m para exportar. Precisamos de portos eficientes\u201d, afirmou Wellington Fagundes.<\/p><\/blockquote>\n

O senador ressaltou a import\u00e2ncia do Reporto para estados agr\u00edcolas como Mato Grosso. “Quando melhoramos a estrutura para os portos do Arco Norte e Santos por exemplo, garantiremos melhor log\u00edstica para escoar a produ\u00e7\u00e3o. \u00c9 mais efici\u00eancia para o nosso estado que tanto depende desses pontos para escoamento da soja, milho e carne, principalmente\u201d, enfatizou o senador e presidente da Frenlogi.<\/p>\n

Em recente diagn\u00f3stico sobre os portos brasileiros, aponta-se que o setor foi respons\u00e1vel por cerca de R$ 42,7 bilh\u00f5es nos \u00faltimos 6 anos, dos quais R$ 37,5 bilh\u00f5es correspondem a 109 novos contratos e R$ 5,02 bilh\u00f5es a 18 amplia\u00e7\u00f5es. Ainda, h\u00e1 proje\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 6,89 bilh\u00f5es em an\u00fancios p\u00fablicos j\u00e1 realizados. No mesmo per\u00edodo, ocorreram 25 leil\u00f5es para arrendamentos portu\u00e1rios, respons\u00e1veis por investimentos da ordem de R$ 3,87 bilh\u00f5es. Estimam-se mais 55 projetos de arrendamentos portu\u00e1rios na carteira de 2023 a 2026, na ordem de R$ 6,4 bilh\u00f5es inicialmente, podendo ampliar.<\/p>\n

Pelo Reporto, ficam isentos os tributos de importa\u00e7\u00e3o sobre m\u00e1quinas, equipamentos, pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e outros itens, favorecendo empresas e concession\u00e1rias que operam no modal portu\u00e1rios. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com a prorroga\u00e7\u00e3o deste regime h\u00e1 a perspectiva de um aumento significativo na produ\u00e7\u00e3o do setor e um crescimento expressivo nos pr\u00f3ximos anos. \u201cA medida impulsionar\u00e1 ainda mais a economia, gerando empregos, elevando a renda dos brasileiros e contribuindo para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

Wellington Fagundes afirmou ainda que s\u00e3o estimados investimentos para arrendamentos portu\u00e1rios em 2024 no valor de R$ 9,5 bilh\u00f5es e, para 2025, R$ 11,1 bilh\u00f5es. Total: R$20,6 bilh\u00f5es – Terminais Autorizados: R$ 11,3 bilh\u00f5es em 2024, R$ 13.3 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 7,4 bilh\u00f5es em 2026, totalizando R$32 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO Reporto \u00e9 fundamental para garantir a realiza\u00e7\u00e3o desses investimentos, que somam mais de R$50 bilh\u00f5es. Considerando que 21% desse valor s\u00e3o pass\u00edveis de serem contemplados com o Reporto e desses 9,3% em m\u00e9dia seria o valor do benef\u00edcio, chegar\u00edamos \u00e0 incid\u00eancia do benef\u00edcio em R$10,5 bilh\u00f5es e uma eventual ren\u00fancia fiscal de menos de R$ 1 bilh\u00e3o. Ou seja, nos pr\u00f3ximos 3 anos ter\u00edamos um aporte adicional de R$1 bilh\u00e3o para ser convertido em gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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