{"id":19858,"date":"2024-04-09T19:30:47","date_gmt":"2024-04-09T22:30:47","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=19858"},"modified":"2024-04-09T19:30:47","modified_gmt":"2024-04-09T22:30:47","slug":"ce-aprova-prioridade-para-escolas-creches-e-hospitais-em-servicos-de-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/ce-aprova-prioridade-para-escolas-creches-e-hospitais-em-servicos-de-saneamento\/","title":{"rendered":"CE aprova prioridade para escolas, creches e hospitais em servi\u00e7os de saneamento"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) o projeto de lei que prioriza o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de sa\u00fade p\u00fablicos aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o PL 2.298\/2021<\/a> seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE). Ele tamb\u00e9m foi o respons\u00e1vel pela relatoria do PL na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI), que aprovou o projeto em fevereiro.<\/p>\n

O texto original previa prioridade apenas para as institui\u00e7\u00f5es de ensino, mas o relator acolheu, durante a vota\u00e7\u00e3o na CI, sugest\u00e3o para incluir as unidades de sa\u00fade.\u00a0O projeto altera as diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico (Lei 11.445, de 2007<\/a>), para garantir a prioridade no acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, ao esgotamento sanit\u00e1rio e \u00e0 coleta de res\u00edduos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m altera o conceito de \u201cuniversaliza\u00e7\u00e3o\u201d dos servi\u00e7os sanit\u00e1rios. Atualmente, esse termo abrange apenas constru\u00e7\u00f5es residenciais, mas, com a modifica\u00e7\u00e3o, \u201ctodas as edifica\u00e7\u00f5es regulares ou em processo de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d ser\u00e3o inseridas na meta de amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O novo marco legal do saneamento (Lei 14.026, de 2020<\/a>), sancionado em 2020, estabelece que at\u00e9 31 de dezembro de 2033 seja garantido o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel para 99% da popula\u00e7\u00e3o, e o tratamento de esgoto para 90%. Para La\u00e9rcio Oliveira, \u00e9 \u201cinacredit\u00e1vel\u201d que um tema t\u00e3o relevante ainda precise ser tratado pelo Congresso.<\/p>\n

\u2014 Infelizmente, ainda temos nos tempos atuais que discutir e fazer um projeto de lei para um problema como esse. \u00c9 inacredit\u00e1vel que tenhamos que aprovar e trazer uma discuss\u00e3o como essa \u2014 disse o relator.<\/p>\n

Escolas<\/strong><\/h3>\n

Em seu relat\u00f3rio, La\u00e9rcio Oliveira destacou ser \u201curgente\u201d assegurar infraestrutura de saneamento em escolas e creches p\u00fablicas. Ele afirma que a\u00a0disparidade entre as escolas p\u00fablicas e privadas \u00e9 um reflexo \u201cpreocupante\u201d das desigualdades sociais do pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo ele, 39% das escolas n\u00e3o possuem, por exemplo, estruturas b\u00e1sicas para lavagem de m\u00e3os, o que considerou \u201cinaceit\u00e1vel\u201d e um risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos estudantes.<\/p>\n

\u201cPriorizar o saneamento b\u00e1sico em escolas e creches p\u00fablicas \u00e9 uma medida urgente e necess\u00e1ria para corrigir esse desequil\u00edbrio e garantir que todas as crian\u00e7as, independentemente de sua origem socioecon\u00f4mica, tenham acesso a um ambiente educacional seguro e digno\u201d, disse.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) tamb\u00e9m considerou a medida necess\u00e1ria e elogiou o projeto.<\/p>\n

\u2014 Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, h\u00e1 algumas centenas de escolas no Brasil que n\u00e3o t\u00eam saneamento b\u00e1sico, esgotamento e \u00e1gua nas suas escolas \u2014 declarou Arns.<\/p>\n

O senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou o m\u00e9rito do projeto, mas afirmou que a proposta deveria prever san\u00e7\u00f5es, como contrapartidas financeiras, em caso de descumprimento das prioridades estabelecidas. S\u00f3 assim, de acordo com ele, seria poss\u00edvel garantir a concretiza\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

\u2014 Para dar realmente a\u00e7\u00e3o a essas ideias, a gente precisa de fato colocar ou no Or\u00e7amento ou penalizar quem n\u00e3o as faz. Alguma coisa tem que ser feita. L\u00f3gico, [o projeto] \u00e9 merit\u00f3rio, \u00e9 pedag\u00f3gico, mas d\u00e1 a impress\u00e3o que tudo vai ser resolvido e aqui n\u00e3o tem de fato a solu\u00e7\u00e3o para isso \u2014 disse.<\/p>\n

O projeto foi aprovado de forma terminativa, ou seja, n\u00e3o precisar\u00e1 passar por delibera\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, a n\u00e3o ser que haja recurso para isso. Depois de conclu\u00edda a an\u00e1lise no Senado, o texto segue para a avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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