O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT), semelhante ao antigo Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o m\u00ednimo necess\u00e1rio para esse tipo de proposi\u00e7\u00e3o, e 28 contr\u00e1rios. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233\/2023, de iniciativa do governo, tamb\u00e9m aumenta em R$ 15,7 bilh\u00f5es o limite para as despesas da Uni\u00e3o, alterando o arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Ao afirmar que \u00e9 contra o aumento de impostos, o senador Wellington Fagundes (PL\/MT) criticou a volta do seguro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
\n\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que, em meio a tantas dificuldades econ\u00f4micas enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o, o governo queira impor mais um encargo financeiro. Na verdade, trata-se de mais um imposto, que vai pesar o bolso da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n
Al\u00e9m disso, o senador ressaltou que a forma como o projeto foi conduzido, com a inclus\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es no arcabou\u00e7o fiscal, demonstra desrespeito com a popula\u00e7\u00e3o. \u201cIsso gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e econ\u00f4mica, impactando negativamente a vida de todos os brasileiros\u201d, justificou.<\/p>\n
O DPVAT foi extinto em 2021, durante o governo do entao presidente Jair Bolsonaro (PL\/RJ). Na \u00e9poca, a cobran\u00e7a das indeniza\u00e7\u00f5es foi zerada e os pagamentos foram feitos com o saldo dos anos anteriores.<\/p>\n
O que muda com a volta do DPVAT?<\/strong>
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do novo Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidente de Tr\u00e2nsito (SPVAT), que substitui o extinto DPVAT, algumas mudan\u00e7as est\u00e3o previstas:<\/p>\nCusto Anual<\/strong>: Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos ter\u00e3o um custo anual entre R$ 50 e R$ 60, segundo estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda. Esse valor ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todos os motoristas.<\/p>\n
Objetivo do Novo Seguro<\/strong>: O novo SPVAT visa garantir verba para a continua\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es por morte, invalidez permanente, reembolso de reabilita\u00e7\u00e3o profissional ap\u00f3s invalidez parcial e servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n
Restri\u00e7\u00e3o de Ressarcimento<\/strong>: Haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o no ressarcimento por assist\u00eancias m\u00e9dicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses e pr\u00f3teses. O reembolso s\u00f3 ocorrer\u00e1 se o tratamento n\u00e3o estiver dispon\u00edvel pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) na cidade da v\u00edtima.<\/p>\n
Valor da Indeniza\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00a0O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e ser\u00e1 corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) caso ultrapasse 30 dias para efetuar o pagamento.<\/p>\n
Inje\u00e7\u00e3o de Recursos<\/strong>: A aprova\u00e7\u00e3o do projeto dever\u00e1 injetar mais de R$ 15 bilh\u00f5es no caixa do governo neste ano. Parte desses recursos ser\u00e1 usada para compensar um montante parcial das emendas parlamentares.<\/p>\n
Acordo para Viabilizar a Vota\u00e7\u00e3o:<\/strong> Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, o Pal\u00e1cio do Planalto fechou um acordo que vai transferir R$ 3,6 bilh\u00f5es do montante extra no Or\u00e7amento para bancar as emendas dos deputados e senadores. Parte do veto do presidente Lula aos R$ 5,6 bilh\u00f5es das emendas de comiss\u00e3o deve ser mantido pelo Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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