Reforma tribut\u00e1ria: Por que votei contra?<\/p>\n
Por Wellington Fagundes, senador da Rep\u00fablica (PL\/MT)<\/p>\n
O Brasil necessita, sem d\u00favida, de uma reforma tribut\u00e1ria. Nosso sistema atual \u00e9 complexo, ineficiente e injusto. Entretanto, votar a favor de qualquer proposta que leve o r\u00f3tulo de \u201creforma\u201d sem avaliar profundamente seus impactos seria irrespons\u00e1vel. Por isso, manifestei meu voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta aprovada no Senado Federal.<\/p>\n
Minha decis\u00e3o foi baseada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e na defesa de princ\u00edpios fundamentais, como a prote\u00e7\u00e3o aos pequenos empreendedores, a classe m\u00e9dia e a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. A proposta, da forma como foi apresentada, traz consigo uma s\u00e9rie de falhas que comprometem sua efic\u00e1cia e equidade.<\/p>\n
Em primeiro lugar, precisamos encarar a realidade: o aumento da carga tribut\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 desenhado. Estudos do pr\u00f3prio governo mostram que a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos e a redistribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios n\u00e3o reduzem impostos de forma significativa. Ao contr\u00e1rio, setores vulner\u00e1veis, que j\u00e1 sofrem para manter suas atividades, podem ser ainda mais penalizados.<\/p>\n
Outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o previsto na proposta, que pode durar d\u00e9cadas. Esse intervalo cria um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificuldades administrativas. Setores econ\u00f4micos menores, sem estrutura para se adaptarem a mudan\u00e7as frequentes, ser\u00e3o especialmente prejudicados.<\/p>\n
H\u00e1, ainda, a quest\u00e3o da regressividade. Nossa estrutura tribut\u00e1ria atual j\u00e1 penaliza quem tem menos renda, com impostos altos sobre bens e servi\u00e7os b\u00e1sicos. A proposta n\u00e3o resolveu esse problema. Continuamos sem medidas concretas para a tributa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de itens essenciais, perpetuando a desigualdade no sistema.<\/p>\n
Adicionalmente, destaco os riscos \u00e0 autonomia federativa. A centraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos tributos enfraquece estados e munic\u00edpios, que perder\u00e3o flexibilidade para atender \u00e0s necessidades locais. Essa mudan\u00e7a compromete o pacto federativo, essencial para o equil\u00edbrio da federa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Embora contr\u00e1rio ao texto atual, sou um defensor da moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. Por\u00e9m, essa transforma\u00e7\u00e3o deve ser feita com responsabilidade, garantindo que a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o aumente. Precisamos proteger os pequenos neg\u00f3cios, promover a progressividade \u2014 tributando mais quem pode pagar mais \u2014 e estabelecer prazos de transi\u00e7\u00e3o claros e fact\u00edveis.<\/p>\n
A verdadeira reforma tribut\u00e1ria deve simplificar sem sufocar, modernizar sem onerar e respeitar o pacto federativo. Meu compromisso \u00e9 com uma proposta que beneficie todos os brasileiros, especialmente os mais vulner\u00e1veis, e com um sistema tribut\u00e1rio mais justo e eficiente.<\/p>\n
Essa luta ainda n\u00e3o terminou. Continuarei trabalhando para que o Brasil tenha uma reforma tribut\u00e1ria que atenda \u00e0s reais necessidades da nossa sociedade.<\/p>\n
Wellington Fagundes<\/p>\n
Senador da Rep\u00fablica por Mato Grosso (PL\/MT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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