A recente imposi\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal de condicionar a libera\u00e7\u00e3o de recursos de emendas parlamentares \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o em fundos de investimentos tem gerado insatisfa\u00e7\u00e3o entre prefeitos e parlamentares. A medida, que coloca a gest\u00e3o financeira dos munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o delicada, foi criticada pelo senador Wellington Fagundes (PL\/MT), reconhecido por sua postura municipalista.<\/p>\n
O parlamentar destacou que a burocracia imposta pela Caixa compromete a autonomia dos gestores locais e aumenta os riscos financeiros:<\/p>\n
\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que os prefeitos sejam obrigados a aplicar recursos p\u00fablicos em fundos, assumindo os riscos de eventuais perdas. Isso vai contra a ideia de fortalecimento dos munic\u00edpios. O governo d\u00e1 com uma m\u00e3o e tira com a outra\u201d, ressaltou.<\/p><\/blockquote>\n
O cen\u00e1rio ganha ainda mais complexidade com a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou que, a partir de 2025, o dinheiro das emendas parlamentares somente seja liberado com a apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de um plano de trabalho e em contas espec\u00edficas, visando garantir maior transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Embora a medida tenha como objetivo melhorar a gest\u00e3o p\u00fablica, as novas exig\u00eancias da Caixa contrariam o esp\u00edrito da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Segundo Fagundes, a decis\u00e3o do STF visa transpar\u00eancia, o que \u00e9 leg\u00edtimo e necess\u00e1rio. No entanto, a Caixa est\u00e1 indo al\u00e9m, impondo um modelo de aplica\u00e7\u00e3o que transfere riscos para os prefeitos e cria mais burocracia. \u201cIsso n\u00e3o resolve o problema, s\u00f3 o agrava\u201d, afirmou.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m questionou a obrigatoriedade de assinatura de um termo de ades\u00e3o e ci\u00eancia do risco, documento que transfere toda a responsabilidade para os gestores municipais:<\/p>\n
\n\u201cAo inv\u00e9s de facilitar o uso das emendas para obras e servi\u00e7os essenciais, a Caixa transforma os prefeitos em administradores de fundos de investimento, uma tarefa que n\u00e3o deveria ser imposta a eles. Os munic\u00edpios precisam de recursos garantidos, n\u00e3o de burocracias ou incertezas\u201d, criticou.<\/p><\/blockquote>\n
Al\u00e9m disso, Fagundes apontou que as exig\u00eancias colocam em risco projetos estrat\u00e9gicos para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente em estados como Mato Grosso, onde as emendas parlamentares s\u00e3o fundamentais para o desenvolvimento de pequenas cidades. \u201cA medida prejudica diretamente a popula\u00e7\u00e3o que depende desses recursos. Os prefeitos n\u00e3o podem ser penalizados por exig\u00eancias que fogem \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o principal, que \u00e9 gerir recursos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Vamos cobrar mudan\u00e7as para garantir que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam prejudicados\u201d, concluiu o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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