Wellington Fagundes prop\u00f5e projeto de lei para coibir invas\u00f5es e ocupa\u00e7\u00f5es ilegais de propriedades<\/p>\n
Medida chega depois que o STF tornou inconstitucional proposta apresentada por Cl\u00e1udio Ferreira<\/em><\/p>\n O senador Wellington Fagundes (PL\/MT) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (18\/03), um projeto de lei com o objetivo de combater a pr\u00e1tica ilegal de invas\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o de propriedades rurais e urbanas.<\/p>\n O projeto destaca a necessidade dos estados estabelecerem mecanismos eficazes para impedir ou dificultar a\u00e7\u00f5es que prejudiquem o direito de propriedade, especialmente diante do aumento significativo de invas\u00f5es em todo o territ\u00f3rio brasileiro. O setor agropecu\u00e1rio, essencial para a economia brasileira, tem sido um dos mais afetados, com preju\u00edzos, tanto para produtores, como a sociedade em geral.<\/p>\n Fagundes ressaltou a import\u00e2ncia de combater essas pr\u00e1ticas com urg\u00eancia, seja por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o ou pela aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es c\u00edveis e administrativas aos invasores. O senador citou como exemplo a lei estadual de autoria do ex-deputado Cl\u00e1udio Ferreira (PL\/MT), que tinha como principal objetivo combater as invas\u00f5es de propriedades privadas em Mato Grosso, impondo san\u00e7\u00f5es rigorosas para aqueles que desrespeitassem a propriedade alheia. Por\u00e9m, recentemente, o Supremo Tribunal Federal numa a\u00e7\u00e3o direta, a tornou inconstitucional, alegando que a proposta estadual ultrapassa a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre o tema.<\/p>\n \u201cDiante desse cen\u00e1rio, este projeto de lei vem como como uma iniciativa nacional para preencher essa lacuna jur\u00eddica, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a prote\u00e7\u00e3o do direito de propriedade em todo o pa\u00eds. Minha proposta refor\u00e7a o compromisso com a ordem jur\u00eddica e o desenvolvimento econ\u00f4mico, especialmente no meu estado de Mato Grosso, refer\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do mundo\u201d, ressaltou o senador.<\/p><\/blockquote>\n O senador concluiu sua justificativa enfatizando a necessidade de a\u00e7\u00f5es urgentes e efetivas para coibir as invas\u00f5es de terras, protegendo n\u00e3o apenas os propriet\u00e1rios, mas tamb\u00e9m a economia e a sociedade brasileira como um todo.<\/p>\n \u201cMato Grosso j\u00e1 conta com o toler\u00e2ncia zero \u00e0s invas\u00f5es, projeto que foi criado em 2023 pelo governador Mauro Mendes e tem dado \u00f3timo resultado. Ent\u00e3o, acredito que este projeto de lei vem para complementar essa luta contra os invasores\u201d, afirma o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Wellington Fagundes prop\u00f5e projeto de lei para coibir invas\u00f5es e ocupa\u00e7\u00f5es ilegais de propriedades Medida chega depois que o STF tornou inconstitucional proposta apresentada por Cl\u00e1udio Ferreira O senador Wellington Fagundes (PL\/MT) apresentou nesta ter\u00e7a-feira…<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":20357,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[654,319],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20594"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20594"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20596,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20594\/revisions\/20596"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}