O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto n\u00ba 12.499, editado pelo presidente Lula da Silva, que imp\u00f5e novas regras para o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro (IOF). A medida do governo federal, publicada em 11 de junho de 2025, sucede outros dois decretos (n\u00ba 12.466 e n\u00ba 12.467) e tem sido alvo de cr\u00edticas por ampliar a carga tribut\u00e1ria sem passar pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, o governo insiste em usar o IOF como ferramenta de arrecada\u00e7\u00e3o, quando sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 regulat\u00f3ria. Aumentar imposto por decreto, sem debate no Congresso, \u00e9 abuso de poder. E quem paga essa conta \u00e9 o trabalhador, o produtor rural e o pequeno empreendedor\u201d, criticou o senador.<\/p><\/blockquote>\n
O decreto contestado por Wellington altera pontos do regulamento do IOF, com aumentos expressivos em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas, c\u00e2mbio e at\u00e9 mesmo aportes em seguros de vida \u2014 o que, segundo o senador, representa um desvio de finalidade do imposto e afronta ao princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cEssa pr\u00e1tica de governar por decreto atropela a legalidade e ignora a sociedade. Estamos aqui para resistir. O Congresso n\u00e3o pode ser espectador diante de medidas que afetam diretamente o bolso dos brasileiros\u201d, completou.<\/p><\/blockquote>\n
Wellington Fagundes \u00e9, at\u00e9 o momento, o \u00fanico senador de Mato Grosso a apresentar um PDL com objetivo de barrar os efeitos dos decretos que aumentam o IOF. Na C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo da Zaeli (PL-MT) apresentou proposi\u00e7\u00e3o com teor semelhante: o PDL 215\/2025, registrado em 22 de maio de 2025, para sustar o Decreto n\u00ba 12.466 \u2014 que acabou revogado e substitu\u00eddo pelos Decretos n\u00ba 12.467 e n\u00ba 12.499. Com isso, Wellington e Zaeli s\u00e3o os \u00fanicos parlamentares de Mato Grosso que formalizaram rea\u00e7\u00e3o legislativa a essa escalada tribut\u00e1ria do Executivo.<\/p>\n
Se o PDL for aprovado, o aumento do IOF deixa de valer. Isso significa que as novas regras criadas pelo governo Lula para encarecer opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguros seriam canceladas. Ou seja: os brasileiros continuariam pagando o IOF como era antes, sem esse novo peso no bolso. \u00c9 uma forma de barrar o avan\u00e7o de impostos por canetada, sem debate, e garantir que decis\u00f5es que afetam diretamente o povo passem pelo crivo do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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