{"id":20997,"date":"2025-06-20T11:48:27","date_gmt":"2025-06-20T14:48:27","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=20997"},"modified":"2025-06-20T11:48:27","modified_gmt":"2025-06-20T14:48:27","slug":"wellington-fagundes-pede-urgencia-na-votacao-de-projeto-que-barra-aumento-do-iof-imposto-por-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wellington-fagundes-pede-urgencia-na-votacao-de-projeto-que-barra-aumento-do-iof-imposto-por-lula\/","title":{"rendered":"WELLINGTON FAGUNDES PEDE URG\u00caNCIA NA VOTA\u00c7\u00c3O DE PROJETO QUE BARRA AUMENTO DO IOF IMPOSTO POR LULA"},"content":{"rendered":"

As assinaturas j\u00e1 foram colhidas e senador cobra celeridade para evitar que medida siga penalizando quem mais precisa<\/em><\/p>\n

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou requerimento de urg\u00eancia com assinaturas j\u00e1 colhidas de v\u00e1rios senadores para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto editado pelo presidente Lula, que imp\u00f5e novas regras e amplia a cobran\u00e7a do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro).<\/p>\n

Publicada em 11 de junho, a norma \u00e9 a terceira investida da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o via decreto, sem passar pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cEssa medida precisa ser barrada com urg\u00eancia. O povo est\u00e1 sendo penalizado silenciosamente com mais imposto, sem debate, sem transpar\u00eancia e sem aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento. O Congresso n\u00e3o pode cruzar os bra\u00e7os diante desse atropelo\u201d, afirmou o senador ao justificar o pedido.<\/p><\/blockquote>\n

Fagundes j\u00e1 havia protocolado o PDL que cancela os efeitos do decreto, apontando que o aumento do IOF por ato unilateral do Executivo fere o princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria e representa abuso de poder. Segundo o parlamentar, as mudan\u00e7as impactam diretamente opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas, transa\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e at\u00e9 aportes em seguros de vida \u2014 setores sens\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o e para o setor produtivo.<\/p>\n

\u201cEst\u00e3o transformando o IOF numa m\u00e1quina de arrecada\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um desvio de finalidade e uma afronta ao papel do Congresso. Governar por decreto n\u00e3o pode virar regra \u2014 ainda mais quando mexe no bolso dos brasileiros\u201d, completou.<\/p><\/blockquote>\n

Com o requerimento de urg\u00eancia j\u00e1 assinado, o PDL poder\u00e1 ser inclu\u00eddo diretamente na pauta do Plen\u00e1rio do Senado, sem necessidade de passar previamente pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. O objetivo do senador \u00e9 impedir que o decreto siga em vigor por tempo indefinido, encarecendo o cr\u00e9dito e afetando quem mais depende dele: trabalhadores, pequenos empreendedores e produtores rurais.<\/p>\n

Wellington \u00e9, at\u00e9 o momento, o \u00fanico senador de Mato Grosso a apresentar rea\u00e7\u00e3o legislativa \u00e0 s\u00e9rie de decretos do governo Lula que aumentam o IOF. Caso o PDL seja aprovado, as novas regras deixam de valer, e o imposto volta a ser cobrado nos moldes anteriores \u2014 freando o avan\u00e7o de impostos via canetada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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