O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou nesta ter\u00e7a-feira, 19 de agosto, a decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), que suspendeu os efeitos da chamada Morat\u00f3ria da Soja \u2014 um acordo privado firmado desde 2006 entre tradings e ONGs para restringir a compra de soja de \u00e1reas desmatadas no Brasil, mesmo quando essas \u00e1reas est\u00e3o dentro da legalidade do C\u00f3digo Florestal. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a abertura de inqu\u00e9rito para apurar poss\u00edvel abuso de poder econ\u00f4mico e forma\u00e7\u00e3o de cartel.<\/p>\n
Fagundes classificou a decis\u00e3o como um avan\u00e7o importante na luta pela valoriza\u00e7\u00e3o do produtor rural brasileiro, especialmente os pequenos e m\u00e9dios sojicultores de Mato Grosso, estado que lidera a produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
\u201cAgora o CADE corta as asas desse povo, impedindo que as tradings continuem comprando a qualquer pre\u00e7o e impondo suas regras. Mas vamos seguir atentos e cobrando, porque essa decis\u00e3o ainda precisa se tornar definitiva.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
Wellington refor\u00e7ou a atua\u00e7\u00e3o conjunta com a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), presidida por Lucas Beber, e lembrou da mobiliza\u00e7\u00e3o internacional: \u201cNo ano passado, estive na Europa com o Lucas Beber e toda a diretoria para defender o nosso C\u00f3digo Florestal \u2014 o mais avan\u00e7ado do mundo em legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Agora, a realidade muda: as tradings n\u00e3o v\u00e3o mais ditar o pre\u00e7o como bem entenderem. E vamos \u00e0 Justi\u00e7a para garantir os direitos dos pequenos e m\u00e9dios produtores, que tiveram preju\u00edzos nesses anos todos.\u201d<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de 2024, o senador tem liderado articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para enfrentar os impactos da morat\u00f3ria da soja sobre a economia mato-grossense. Em abril, foi sancionada a Lei Estadual n\u00ba 12.709\/2024, que pro\u00edbe concess\u00e3o de incentivos fiscais a empresas que adotem boicotes ao agro local. A norma foi suspensa por decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, o que gerou forte mobiliza\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de Fagundes.<\/p>\n
Ainda em abril, o senador presidiu audi\u00eancia p\u00fablica no Senado para debater os efeitos da morat\u00f3ria e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica vivida por produtores que atuam dentro da lei. No mesmo m\u00eas, a Aprosoja-MT e o deputado estadual Gilberto Cattani reconheceram publicamente o papel de Wellington Fagundes na decis\u00e3o do STF que restabeleceu os efeitos da lei estadual a partir de janeiro de 2026.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o teve ainda respaldo da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), incluindo a senadora Tereza Cristina, o deputado Pedro Lupion e o ex-ministro Aldo Rebelo, defensor do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n
Fagundes tem sido direto ao criticar o chamado \u201cbaronato do agro\u201d \u2014 termo usado por ele para se referir a grandes grupos econ\u00f4micos que tentam impor regras acima da lei, prejudicando quem realmente produz no Brasil. Segundo o senador, a luta \u00e9 contra acordos feitos por interesses privados, sem respaldo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Ele tamb\u00e9m apontou que o governo federal, na figura do ministro Carlos F\u00e1varo, tem cedido a press\u00f5es de multinacionais que buscam dificultar a vida do produtor rural.<\/p>\n
\u00a0\u201cEssa hist\u00f3ria ainda est\u00e1 longe de acabar. A suspens\u00e3o foi um passo importante, mas a gente continua na trincheira pra acabar de vez com essa pr\u00e1tica ilegal. Essa decis\u00e3o do CADE vai muito al\u00e9m do agro: \u00e9 uma vit\u00f3ria de quem produz, que gera emprego e que respeita quem trabalha. No fim das contas, quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, com desenvolvimento regional e comida na mesa a pre\u00e7os justos.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
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