O senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou a aprova\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (4), de um projeto que estabelece novas regras para a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais localizados em faixas de fronteira, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica a produtores que vivem h\u00e1 d\u00e9cadas nessas \u00e1reas e fortalecendo a presen\u00e7a do Estado em regi\u00f5es estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta, aprovada pelo Senado Federal, permite que propriet\u00e1rios de terras nessas regi\u00f5es solicitem a certifica\u00e7\u00e3o de georreferenciamento e a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro rural para ratificar seus registros imobili\u00e1rios. O texto tamb\u00e9m dispensa o georreferenciamento pr\u00e9vio em casos como heran\u00e7as, garantias ou atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais que n\u00e3o impliquem mudan\u00e7as f\u00edsicas nas propriedades, medida que deve agilizar processos em cart\u00f3rios e reduzir custos para pequenos produtores.<\/p>\n
\u201cO que votamos \u00e9 exatamente para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, porque muitos propriet\u00e1rios que est\u00e3o nessa regi\u00e3o h\u00e1 dezenas de anos ainda n\u00e3o t\u00eam documenta\u00e7\u00e3o. Agora, independente do tamanho da propriedade, quem tem a posse reconhecida poder\u00e1 ter o seu t\u00edtulo. Isso facilita o acesso ao financiamento, traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e promove o desenvolvimento local\u201d, afirmou Fagundes, ao destacar que a medida beneficia diretamente estados como Mato Grosso, que possui 720 quil\u00f4metros de fronteira seca com a Bol\u00edvia.<\/p><\/blockquote>\n
Segundo o senador, a regulariza\u00e7\u00e3o das terras nessas \u00e1reas tamb\u00e9m tem impacto direto na seguran\u00e7a nacional. \u201cQueremos, al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, refor\u00e7ar a presen\u00e7a do Ex\u00e9rcito nas faixas de fronteira. S\u00f3 assim teremos um Brasil mais protegido e pr\u00f3spero\u201d, completou.<\/p>\n
A relatora da proposta no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que o objetivo \u00e9 dar fim a um impasse hist\u00f3rico. \u201cEstamos aqui para resolver um problema que se arrasta h\u00e1 s\u00e9culos. O objetivo \u00e9 fazer com que os cart\u00f3rios possam examinar os t\u00edtulos de propriedade de maneira objetiva e com seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, o governo orientou voto contr\u00e1rio, alegando que o texto diverge de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a comprova\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da terra. Mesmo assim, o projeto foi aprovado por ampla maioria, sem votos nominais, o que demonstra consenso entre os senadores sobre a import\u00e2ncia do tema.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise final. A expectativa \u00e9 de que o texto seja sancionado ainda neste ano, abrindo caminho para que milhares de produtores rurais regularizem suas propriedades e tenham acesso pleno a cr\u00e9dito e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao desenvolvimento regional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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