{"id":21660,"date":"2025-12-17T11:13:28","date_gmt":"2025-12-17T14:13:28","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=21660"},"modified":"2025-12-17T11:13:28","modified_gmt":"2025-12-17T14:13:28","slug":"wellington-fagundes-defende-proporcionalidade-de-penas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wellington-fagundes-defende-proporcionalidade-de-penas\/","title":{"rendered":"Wellington Fagundes defende proporcionalidade de penas"},"content":{"rendered":"

Projeto de Lei \u00e9 analisado nesta manh\u00e3 na CCJ no Senado Federal<\/em><\/p>\n

O projeto de lei que trata da redu\u00e7\u00e3o e da adequa\u00e7\u00e3o das penas aplicadas pelo Judici\u00e1rio, conhecido como PL da dosimetria, est\u00e1 sendo analisado nesta quarta-feira (17\/12) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal. A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e agora inicia sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Para o senador Wellington Fagundes (PL\/MT), a discuss\u00e3o precisa ser conduzida com equil\u00edbrio, responsabilidade e respeito ao princ\u00edpio da proporcionalidade. Segundo ele, o projeto n\u00e3o trata de impunidade, mas de justi\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante esclarecer que n\u00e3o se trata de dosimetria. O projeto \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o de penas. O que estamos discutindo \u00e9 a necessidade de fazer com que a pena seja proporcional ao crime cometido\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Wellington ressaltou que h\u00e1 casos em que condena\u00e7\u00f5es se tornam desproporcionais, especialmente quando envolvem pessoas sem hist\u00f3rico de crimes violentos. \u201cN\u00e3o estamos falando de pessoas que mataram ou roubaram. Estamos falando de cidad\u00e3os que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e que, na nossa avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem receber penas extremamente elevadas\u201d, disse.<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m destacou os impactos sociais e financeiros dessas decis\u00f5es. \u201cQuando uma pessoa trabalhadora \u00e9 condenada a uma pena longa, quem paga essa conta \u00e9 o Estado brasileiro. Al\u00e9m do custo elevado do sistema penitenci\u00e1rio, h\u00e1 o impacto direto sobre as fam\u00edlias, principalmente os filhos\u201d, pontuou.<\/p>\n

Para Fagundes, o debate deve considerar a estrutura do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. \u201cN\u00e3o adianta apenas endurecer leis. \u00c9 preciso executar o que j\u00e1 est\u00e1 previsto e aparelhar as penitenci\u00e1rias para que n\u00e3o se tornem instrumentos do crime organizado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Durante reuni\u00e3o no Bloco Vanguarda, na lideran\u00e7a do senador de Mato Grosso, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL\/RJ) tamb\u00e9m defendeu o projeto e disse que o pai Jair Bolsonaro j\u00e1 havia dado diretriz para que o partido aceitasse a reda\u00e7\u00e3o, independente de qual fosse.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 de colocar pessoas como a D\u00e9bora do Batom em casa, pr\u00f3ximas de suas fam\u00edlias, ainda que numa semiliberdade, meu pai se sentiria menos triste dentro da pris\u00e3o. Isso j\u00e1 ajudaria ele a aguentar o tranco por mais um tempo, at\u00e9 que essa situa\u00e7\u00e3o toda se reverta e a justi\u00e7a seja restabelecida, afirmou Fl\u00e1vio\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

A an\u00e1lise pela CCJ \u00e9 uma das etapas mais relevantes da tramita\u00e7\u00e3o no Senado, respons\u00e1vel por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a t\u00e9cnica legislativa da proposta antes de seu avan\u00e7o nas pr\u00f3ximas fases.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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