O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2.162\/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o de penas em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favor\u00e1veis, 25 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado no Senado pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), o texto segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) votou a favor da mat\u00e9ria e destacou que a aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na busca por equil\u00edbrio, proporcionalidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica no sistema penal brasileiro. Segundo o parlamentar, o projeto n\u00e3o enfraquece o combate ao crime, mas corrige excessos e distor\u00e7\u00f5es na fixa\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n
\u201cAprovamos um texto que traz racionalidade \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das penas, evita puni\u00e7\u00f5es desproporcionais e respeita princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos. Justi\u00e7a precisa ser firme, mas tamb\u00e9m justa e equilibrada\u201d, afirmou Wellington Fagundes.<\/p>\n
O projeto foi amplamente debatido tanto no Plen\u00e1rio quanto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde havia sido aprovado mais cedo no mesmo dia. Entre os pontos centrais da proposta est\u00e3o a revis\u00e3o de regras de progress\u00e3o de regime, a veda\u00e7\u00e3o da soma autom\u00e1tica de penas em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a redu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o exerceu lideran\u00e7a ou financiamento e a garantia de remi\u00e7\u00e3o de pena por estudo ou trabalho, inclusive em regime domiciliar.<\/p>\n
Para o senador, a nova lei tamb\u00e9m evita que uma mesma pessoa seja punida mais de uma vez pelo mesmo fato e estabelece crit\u00e9rios objetivos para a dosimetria das penas, afastando interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas ou politizadas.<\/p>\n
Wellington Fagundes afirmou ainda que espera que o texto seja sancionado integralmente, sem vetos. \u201cO Congresso cumpriu seu papel, ap\u00f3s amplo debate. Agora, a expectativa \u00e9 que o presidente da Rep\u00fablica sancione a lei sem vetos, respeitando a decis\u00e3o do Parlamento e contribuindo para um sistema de Justi\u00e7a mais equilibrado, humano e respons\u00e1vel\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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