![\"\"](\"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/55114651120_7d92ed71f1_c-300x200.jpg\")
<\/p>\nO Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25\/02) o Projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes (PL\/MT), que institui a Pol\u00edtica de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta estabelece normas nacionais para prote\u00e7\u00e3o, resgate, acolhimento, manejo e destina\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos e silvestres afetados por emerg\u00eancias, acidentes e desastres ambientais. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
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A iniciativa cria um marco legal que padroniza protocolos e define responsabilidades entre Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e empreendedores, integrando a prote\u00e7\u00e3o animal \u00e0s a\u00e7\u00f5es de defesa civil e gest\u00e3o de riscos. O objetivo \u00e9 garantir respostas coordenadas, evitar improvisos e ampliar a efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de calamidade.<\/p>\n
Segundo Wellington Fagundes, que \u00e9 pr\u00e9-candidato ao governo de Mato Grosso, a aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 apenas uma pauta de prote\u00e7\u00e3o animal. Estamos falando de valores, de sa\u00fade p\u00fablica e de respeito \u00e0 vida. Proteger os animais tamb\u00e9m significa prevenir zoonoses, evitar abandono e promover equil\u00edbrio sanit\u00e1rio e social\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n
Embora o foco da proposta seja o resgate e manejo em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, o senador destacou que o crescimento de casos envolvendo animais no pa\u00eds refor\u00e7a a necessidade de pol\u00edticas estruturadas. Dados mencionados por ele, com base no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), apontam que os processos por maus-tratos passaram de 245, em 2020, para 4.919 em 2025 \u2014 aumento superior a 1.900%. Em Mato Grosso, apenas no primeiro semestre recente, foram registrados mais de 200 casos, crescimento superior a 36% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi relatada pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM), que ressaltou a relev\u00e2ncia da proposta diante de desastres recentes que evidenciaram lacunas normativas na prote\u00e7\u00e3o da fauna. \u201c\u00c9 ineg\u00e1vel a relev\u00e2ncia e a atualidade da proposi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em parecer, defendendo a integra\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o animal \u00e0s pol\u00edticas ambientais, de defesa civil e de seguran\u00e7a de barragens.<\/p>\n
Entre os principais pontos do texto aprovado est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de diretrizes nacionais para o resgate e acolhimento de animais, com exig\u00eancia de equipes capacitadas, avalia\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria, medidas sanit\u00e1rias e registro de dados para acompanhamento das a\u00e7\u00f5es. A proposta tamb\u00e9m estabelece compet\u00eancias espec\u00edficas para cada ente federativo, incentivando atua\u00e7\u00e3o coordenada em situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n
O projeto ainda prev\u00ea obriga\u00e7\u00f5es para empreendedores respons\u00e1veis por atividades sujeitas a licenciamento ambiental, que dever\u00e3o adotar medidas preventivas e reparadoras em caso de desastre, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e penal. Al\u00e9m disso, promove altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, incluindo a tipifica\u00e7\u00e3o de crime para quem provocar desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais, e insere a prote\u00e7\u00e3o animal na Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens.<\/p>\n
O texto refor\u00e7a que, em opera\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, a preserva\u00e7\u00e3o da vida humana permanece priorit\u00e1ria, assegurando equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o animal e a seguran\u00e7a das equipes de resgate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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