{"id":21987,"date":"2026-03-12T19:06:42","date_gmt":"2026-03-12T22:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=21987"},"modified":"2026-03-12T19:06:42","modified_gmt":"2026-03-12T22:06:42","slug":"projeto-de-wellington-fagundes-vira-lei-e-estabelece-politica-nacional-de-protecao-animal-em-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/projeto-de-wellington-fagundes-vira-lei-e-estabelece-politica-nacional-de-protecao-animal-em-desastres\/","title":{"rendered":"Projeto de Wellington Fagundes vira lei e estabelece pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o animal em desastres"},"content":{"rendered":"

O senador e pr\u00e9-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), comemorou nesta quinta-feira (12\/03) a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.355\/2026, que cria a Pol\u00edtica de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A nova legisla\u00e7\u00e3o tem origem em projeto de lei de autoria do parlamentar e estabelece diretrizes nacionais para o resgate, atendimento e prote\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos e silvestres atingidos por acidentes e desastres ambientais.<\/p>\n

A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira, ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, e determina que a pol\u00edtica ser\u00e1 executada de forma integrada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, passando a integrar os planos de conting\u00eancia da Defesa Civil em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 apenas uma pauta de prote\u00e7\u00e3o animal. Estamos falando de valores, de sa\u00fade p\u00fablica e de respeito \u00e0 vida. Proteger os animais tamb\u00e9m significa prevenir zoonoses, evitar abandono e promover equil\u00edbrio sanit\u00e1rio e social\u201d, afirmou o senador.<\/p><\/blockquote>\n

A nova lei tamb\u00e9m estabelece que quem provocar desastre ambiental que prejudique a vida ou o bem-estar de animais silvestres ou dom\u00e9sticos ficar\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas penalidades previstas para maus-tratos, com deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa.<\/p>\n

Wellington Fagundes, que \u00e9 m\u00e9dico veterin\u00e1rio de forma\u00e7\u00e3o,\u00a0 afirma que a proposta surgiu ap\u00f3s grandes desastres ambientais que evidenciaram a aus\u00eancia de protocolos claros para o resgate de animais. Um dos exemplos mais dram\u00e1ticos foi a sequ\u00eancia de inc\u00eandios que atingiu o Pantanal em 2020, considerada uma das maiores trag\u00e9dias ambientais da hist\u00f3ria recente do bioma.<\/p>\n

Estudos indicam que o desastre deixou um rastro extenso de morte na fauna. Estima-se que quase 17 milh\u00f5es de animais tenham morrido nas queimadas, incluindo aproximadamente 1,5 milh\u00e3o de aves, 458 mil primatas, 237 mil jacar\u00e9s e 220 mil tamandu\u00e1s, segundo levantamento publicado pela revista cient\u00edfica Scientific Reports.<\/p>\n

\u201cO Pantanal viveu uma trag\u00e9dia sem precedentes. Milh\u00f5es de animais morreram nas queimadas, muitos sem qualquer possibilidade de resgate ou atendimento. Situa\u00e7\u00f5es como aquela mostraram claramente que o Brasil precisava de regras, planejamento e equipes preparadas para agir rapidamente. Com essa lei, passamos a ter um sistema organizado para proteger e amparar os animais em momentos de desastre\u201d, destacou o senador.<\/p><\/blockquote>\n

\"\"<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m lembrou que eventos clim\u00e1ticos extremos continuam afetando diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Em Mato Grosso, por exemplo, 17 munic\u00edpios decretaram estado de emerg\u00eancia devido \u00e0s fortes chuvas registradas entre janeiro e fevereiro deste ano, segundo relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Defesa Civil Estadual solicitado pela Comiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).<\/p>\n

De acordo com o levantamento, o volume m\u00e9dio acumulado de chuva foi de 277,72 mil\u00edmetros em janeiro e 204,83 mil\u00edmetros em fevereiro. No per\u00edodo, cinco munic\u00edpios acionaram diretamente a Defesa Civil Estadual e seis receberam ajuda humanit\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cOs eventos clim\u00e1ticos est\u00e3o cada vez mais frequentes. Por isso precisamos de planejamento e pol\u00edticas p\u00fablicas estruturadas. Essa lei cria um sistema nacional de atua\u00e7\u00e3o para garantir que, em momentos de emerg\u00eancia, os animais tamb\u00e9m recebam prote\u00e7\u00e3o, resgate e atendimento adequado\u201d, afirmou Wellington.<\/p><\/blockquote>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Entre os principais pontos da chamada Lei Amar est\u00e3o:<\/p>\n

– O resgate dever\u00e1 ser realizado por equipes capacitadas, sob coordena\u00e7\u00e3o de profissional habilitado;<\/p>\n

– Animais em sofrimento dever\u00e3o passar por avalia\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria para defini\u00e7\u00e3o de tratamento;<\/p>\n

– Em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, poder\u00e3o ser criados centros de triagem e reabilita\u00e7\u00e3o de animais silvestres;<\/p>\n

– Animais com suspeita de doen\u00e7as dever\u00e3o passar por avalia\u00e7\u00e3o, podendo ser isolados e vacinados;<\/p>\n

– Animais dom\u00e9sticos dever\u00e3o ser identificados para devolu\u00e7\u00e3o aos tutores;<\/p>\n

– Animais silvestres poder\u00e3o ser reintroduzidos na natureza, quando aptos;<\/p>\n

– Esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras, como javalis, n\u00e3o poder\u00e3o ser soltas no ambiente natural;<\/p>\n

– Informa\u00e7\u00f5es sobre o resgate, atendimento e destino dos animais dever\u00e3o ser registradas e divulgadas na internet, incluindo n\u00famero, esp\u00e9cie, local de resgate e estado de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cPor meio desse projeto vamos fazer com que a Uni\u00e3o estabele\u00e7a normas gerais e d\u00ea apoio a estados e munic\u00edpios. J\u00e1 os estados dever\u00e3o mapear \u00e1reas de risco e capacitar equipes, enquanto os munic\u00edpios ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela evacua\u00e7\u00e3o preventiva de animais, resgate e cria\u00e7\u00e3o de abrigos tempor\u00e1rios\u201d, explicou Wellington.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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