{"id":22123,"date":"2026-04-30T16:45:44","date_gmt":"2026-04-30T19:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=22123"},"modified":"2026-04-30T16:46:28","modified_gmt":"2026-04-30T19:46:28","slug":"wellington-vota-para-derrubar-o-veto-de-lula-a-dosimetria-e-reforca-luta-e-pela-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wellington-vota-para-derrubar-o-veto-de-lula-a-dosimetria-e-reforca-luta-e-pela-anistia\/","title":{"rendered":"WELLINGTON VOTA PARA DERRUBAR O VETO DE LULA \u00c0 DOSIMETRIA E REFOR\u00c7A LUTA PELA ANISTIA\u201d"},"content":{"rendered":"

O senador e pr\u00e9-candidato ao governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT), votou nesta quinta-feira (30) pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei conhecido como \u201cPL da Dosimetria\u201d, consolidando sua atua\u00e7\u00e3o em defesa da revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal e contou com o apoio de parlamentares do Partido Liberal e de outros aliados no Congresso Nacional.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na C\u00e2mara, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144, enquanto no Senado a derrubada ocorreu por 49 votos a 24, garantindo a maioria necess\u00e1ria para restabelecer o texto aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. O veto havia sido assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em janeiro deste ano.<\/p>\n

Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o e especialmente durante a vota\u00e7\u00e3o, Wellington Fagundes teve atua\u00e7\u00e3o firme em defesa da proposta, ressaltando a import\u00e2ncia de corrigir distor\u00e7\u00f5es na dosimetria das penas e assegurar maior equil\u00edbrio nas decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

\u201cEssa j\u00e1 foi uma conquista, mas vamos continuar lutando pela anistia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que haja tanta persegui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n

O PL da Dosimetria estabelece mudan\u00e7as relevantes na forma de aplica\u00e7\u00e3o das penas. O texto determina que os crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado n\u00e3o devem ser somados quando cometidos no mesmo contexto, prevalecendo a pena do crime mais grave, com acr\u00e9scimo proporcional. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de pena de um a dois ter\u00e7os nos casos em que os atos tenham ocorrido em contexto de multid\u00e3o, desde que n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a ou financiamento.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o nas regras de progress\u00e3o de regime, permitindo que condenados possam avan\u00e7ar ap\u00f3s o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como previsto anteriormente. Essas mudan\u00e7as impactam diretamente o tempo de cumprimento das penas e buscam adequar a resposta penal \u00e0 participa\u00e7\u00e3o individual de cada r\u00e9u.<\/p>\n

A partir de agora, o texto ser\u00e1 encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o. O presidente da Rep\u00fablica tem at\u00e9 48 horas para sancionar a medida e, caso isso n\u00e3o ocorra, a responsabilidade caber\u00e1 ao presidente do Senado. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, as novas regras passam a ter validade imediata e poder\u00e3o ser aplicadas aos casos em andamento.<\/p>\n

Para Wellington Fagundes, a derrubada do veto representa n\u00e3o apenas uma vit\u00f3ria legislativa, mas um passo importante dentro de um debate mais amplo sobre justi\u00e7a, proporcionalidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds. O senador refor\u00e7ou que seguir\u00e1 atuando no Congresso Nacional em defesa de medidas que garantam equil\u00edbrio institucional e respeito \u00e0s garantias individuais.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o da dosimetria representa um avan\u00e7o dentro de um debate mais amplo sobre justi\u00e7a e proporcionalidade. Continuaremos trabalhando para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio institucional e respeito \u00e0s garantias individuais\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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