{"id":22439,"date":"2026-08-08T12:27:35","date_gmt":"2026-08-08T15:27:35","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=22439"},"modified":"2026-08-08T12:27:35","modified_gmt":"2026-08-08T15:27:35","slug":"20-anos-da-lei-maria-da-penha-wellington-propoe-um-pacto-para-proteger-as-mulheres-no-estado-que-bate-recordes-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/20-anos-da-lei-maria-da-penha-wellington-propoe-um-pacto-para-proteger-as-mulheres-no-estado-que-bate-recordes-de-violencia\/","title":{"rendered":"20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: WELLINGTON PROP\u00d5E UM PACTO PARA PROTEGER AS MULHERES NO ESTADO QUE BATE RECORDES DE VIOL\u00caNCIA."},"content":{"rendered":"

Para candidato ao Governo, duas d\u00e9cadas de avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o precisam dar lugar a uma nova etapa de a\u00e7\u00e3o do Estado, com preven\u00e7\u00e3o, acolhimento e prote\u00e7\u00e3o efetiva diante dos \u00edndices ainda preocupantes de viol\u00eancia e feminic\u00eddio no Estado<\/em><\/strong>.<\/p>\n

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O anivers\u00e1rio de 20 anos da Lei Maria da Penha, marca duas d\u00e9cadas de uma das mais importantes transforma\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica brasileira de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Para o candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL-MT), a data deve ser lembrada n\u00e3o apenas como uma conquista legislativa, mas como um compromisso permanente do Estado com a prote\u00e7\u00e3o da vida, a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade em que nenhuma mulher tenha de viver sob amea\u00e7a.<\/p>\n

A reflex\u00e3o ganha ainda mais import\u00e2ncia durante o Agosto Lil\u00e1s, m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. Para Wellington, o per\u00edodo deve servir para ampliar a informa\u00e7\u00e3o, fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o e, sobretudo, transformar pol\u00edticas p\u00fablicas em a\u00e7\u00f5es efetivas nos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cA Lei Maria da Penha mudou o Brasil porque mudou a forma como a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 enxergada. Aquilo que durante muito tempo foi tratado como um problema privado passou a ser reconhecido como uma quest\u00e3o de Estado e uma viola\u00e7\u00e3o de direitos. Mas uma lei, por mais importante que seja, precisa chegar \u00e0 vida real. Precisamos garantir que a mulher tenha onde buscar ajuda, que a den\u00fancia seja acolhida e que o agressor saiba que haver\u00e1 consequ\u00eancia\u201d, afirma Wellington.<\/p><\/blockquote>\n

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Avan\u00e7os comprovados, mas ainda insuficientes<\/strong><\/p>\n

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos espec\u00edficos para preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ampliou a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e estabeleceu instrumentos como as medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n

Estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) apontou que a legisla\u00e7\u00e3o teve impacto positivo na conten\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios de mulheres dentro das resid\u00eancias. A pesquisa estimou uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 10% na trajet\u00f3ria esperada dessas mortes ap\u00f3s a entrada em vigor da lei, indicando que a legisla\u00e7\u00e3o contribuiu para conter o avan\u00e7o da viol\u00eancia dom\u00e9stica letal. O estudo tamb\u00e9m mostrou, por\u00e9m, que os resultados n\u00e3o foram homog\u00eaneos em todo o pa\u00eds e dependeram da capacidade de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Duas d\u00e9cadas depois, novos mecanismos continuam sendo incorporados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Em 2026, por exemplo, mudan\u00e7as passaram a ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, enquanto o Registro Unificado de Viol\u00eancia contra as Mulheres busca melhorar a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s avan\u00e7amos muito na legisla\u00e7\u00e3o, na consci\u00eancia social e na capacidade de o Estado identificar e enfrentar a viol\u00eancia. Mas n\u00e3o podemos confundir avan\u00e7o institucional com problema resolvido. Se uma mulher continua sendo assassinada depois de denunciar, significa que ainda existe uma falha que precisa ser enfrentada\u201d, avalia o candidato.<\/p><\/blockquote>\n

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Mato Grosso precisa fazer mais<\/strong><\/p>\n

O alerta \u00e9 especialmente importante para Mato Grosso. Dados citados pelo pr\u00f3prio senador com base no Observat\u00f3rio Caliandra, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, apontavam 26 feminic\u00eddios e mais de 23 mil ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Estado at\u00e9 o in\u00edcio de julho de 2026.<\/p>\n

O Estado tamb\u00e9m aparece entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o com taxas mais elevadas de feminic\u00eddio, segundo levantamentos do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O cen\u00e1rio, na avalia\u00e7\u00e3o de Wellington, exige que Mato Grosso deixe de tratar a viol\u00eancia contra a mulher apenas como uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e passe a enfrent\u00e1-la de maneira integrada, envolvendo seguran\u00e7a, Justi\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de autonomia econ\u00f4mica.<\/p>\n

\u201cMato Grosso \u00e9 um Estado que cresce, que se desenvolve e que tem condi\u00e7\u00f5es de ser refer\u00eancia tamb\u00e9m na prote\u00e7\u00e3o das mulheres. N\u00e3o podemos aceitar que o nosso Estado esteja entre aqueles com \u00edndices t\u00e3o preocupantes de feminic\u00eddio. Precisamos agir antes que a viol\u00eancia chegue ao extremo. Prevenir \u00e9 salvar vidas\u201d, afirma.<\/p><\/blockquote>\n

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Preven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa pelo agressor<\/strong><\/p>\n

Entre as propostas defendidas por Wellington est\u00e1 o PL 4.147\/2021, de sua autoria, que altera a Lei Maria da Penha para criar uma pol\u00edtica de atendimento ao homem autor de viol\u00eancia, com a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de assist\u00eancia psicossocial e medidas destinadas a reduzir a reincid\u00eancia.<\/p>\n

O projeto foi aprovado pelo Senado em 2022 e atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta parte de uma premissa: al\u00e9m de proteger a v\u00edtima, \u00e9 necess\u00e1rio atuar sobre o comportamento do agressor para interromper o ciclo da viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o basta agir depois que a viol\u00eancia aconteceu. Precisamos trabalhar para impedir que ela aconte\u00e7a novamente. Reeducar, acompanhar e responsabilizar o agressor tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de proteger a mulher e evitar que uma viol\u00eancia dom\u00e9stica evolua para um feminic\u00eddio\u201d, explica Wellington.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00e3o pode salvar vidas<\/strong><\/p>\n

Outra bandeira defendida pelo parlamentar \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do Ligue 180, canal oficial de atendimento e orienta\u00e7\u00e3o para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n

Em julho deste ano, Wellington defendeu no Plen\u00e1rio do Senado o projeto que tornou obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o dos canais oficiais de den\u00fancia, especialmente o Ligue 180, em meios de comunica\u00e7\u00e3o e locais de grande circula\u00e7\u00e3o. A proposta foi aprovada pelo Senado.<\/p>\n

Para Fagundes a informa\u00e7\u00e3o precisa chegar principalmente \u00e0s mulheres que vivem longe dos grandes centros.<\/p>\n

\u201cUma mulher que n\u00e3o sabe a quem recorrer pode permanecer presa ao ciclo da viol\u00eancia. O Ligue 180 precisa ser conhecido em Cuiab\u00e1, mas tamb\u00e9m nos pequenos munic\u00edpios, nas comunidades rurais e nas regi\u00f5es mais distantes. Informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/p><\/blockquote>\n

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Patrulha Maria da Penha precisa chegar ao interior<\/strong><\/p>\n

Outra frente apontada por Wellington \u00e9 a expans\u00e3o da Patrulha Maria da Penha para o interior de Mato Grosso, aproximando o atendimento especializado das mulheres que vivem fora da capital e dos grandes centros.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia, segundo ele, deve estar integrada a uma rede estadual de prote\u00e7\u00e3o, com capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais, atendimento humanizado, acompanhamento das medidas protetivas e integra\u00e7\u00e3o entre Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio, Defensoria P\u00fablica, assist\u00eancia social e sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos ter uma rede de prote\u00e7\u00e3o concentrada apenas na capital. A mulher do interior precisa ter a mesma garantia de prote\u00e7\u00e3o que existe nos grandes centros. O Estado precisa estar presente onde essa mulher est\u00e1\u201d, afirma.<\/p><\/blockquote>\n

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Uma trajet\u00f3ria de atua\u00e7\u00e3o parlamentar<\/strong><\/p>\n

Wellington tamb\u00e9m destaca que sua atua\u00e7\u00e3o em defesa das mulheres atravessa diferentes momentos de sua trajet\u00f3ria parlamentar. Ainda como deputado federal, acompanhou a consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e, ao longo dos anos, levou o tema ao debate no Congresso. Em 2014, por exemplo, ocupou a tribuna da C\u00e2mara para tratar dos dados alarmantes de viol\u00eancia contra a mulher e defender a necessidade de enfrentar a cultura que naturaliza a viol\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 no Senado, a pauta ganhou novas frentes de atua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do PL 4.147\/2021 e da defesa da divulga\u00e7\u00e3o do Ligue 180, Wellington apresentou em 2026 o PL 1.320\/2026, que prop\u00f5e o uso de tecnologia para refor\u00e7ar o cumprimento das medidas protetivas, com per\u00edmetro de exclus\u00e3o eletr\u00f4nica, alertas autom\u00e1ticos e um sistema nacional de monitoramento e resposta.<\/p>\n

Para ele, os 20 anos da Lei Maria da Penha devem ser encarados como um ponto de partida para uma nova etapa.<\/p>\n

\u201cCelebrar 20 anos da Lei Maria da Penha \u00e9 reconhecer uma conquista hist\u00f3rica, mas tamb\u00e9m renovar uma responsabilidade. O nosso objetivo precisa ser muito maior do que punir depois da trag\u00e9dia. \u00c9 proteger antes, prevenir antes e agir antes. Cada mulher protegida \u00e9 uma vida preservada, uma fam\u00edlia que n\u00e3o ser\u00e1 destru\u00edda e um Estado que cumpriu o seu dever\u201d, conclui Wellington.<\/p><\/blockquote>\n

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