\u201cO cumprimento dos repasses previstos na Constitui\u00e7\u00e3o pode ser a solu\u00e7\u00e3o para a crise financeira que se instalou nos munic\u00edpios brasileiros. Isso vale tanto para o governo federal, quanto estadual\u201d. A opini\u00e3o \u00e9 do senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da\u00a0Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Munic\u00edpios, durante encontro realizado, nesta segunda-feira (18.11), em Cuiab\u00e1, com prefeitos de v\u00e1rias regi\u00f5es de Mato Grosso.<\/p>\n
Segundo ele, o que h\u00e1 muito vem acontecendo \u00e9 o n\u00e3o cumprimento desses repasses, dificultando as gest\u00f5es municipais. O parlamentar tamb\u00e9m defende o acompanhamento rigoroso, por parte dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos. \u201cOs munic\u00edpios est\u00e3o mais perto da popula\u00e7\u00e3o. Isso facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o pode cobrar uma aplica\u00e7\u00e3o correta\u201d, disse.<\/p>\n
Ele cita o caso do FEX (Aux\u00edlio Financeiro de Fomento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es), que deveria repassar recursos para estados e munic\u00edpios que exportam produtos semielaborados como compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas em decorr\u00eancia da Lei Kandir.<\/p>\n
Wellington defendeu uma partilha coerente dos recursos arrecadados pela Uni\u00e3o, que era menos de 14% at\u00e9 pouco tempo e hoje chega a 19%. \u201cEvolu\u00edmos, mas a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que esses repasses seriam de 21%. Isso mostra que o pr\u00f3prio governo n\u00e3o cumpre a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m defendeu o di\u00e1logo no sentido da converg\u00eancia das PECs 110 (que tramita no Senado) e 45 (que tramita na C\u00e2mara dos Deputados) e que tratam da reforma tribut\u00e1ria. \u201cExistem muitos pontos em comum. O di\u00e1logo \u00e9 constante e estamos trabalhando juntos. Acredito que possamos caminhar para um projeto harm\u00f4nico\u201d, disse. Para ele, uma das dificuldades que podem aparecer \u00e9 que ningu\u00e9m quer perder fontes de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O encontro est\u00e1 sendo realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios e conta com a presen\u00e7a do presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, Glademir Aroldi, do governador Mauro Mendes, de parlamentares federais e estaduais e prefeitos municipais.<\/p>\n
Da assessoria<\/strong><\/p>\n Imagem: Suno<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cO cumprimento dos repasses previstos na Constitui\u00e7\u00e3o pode ser a solu\u00e7\u00e3o para a crise financeira que se instalou nos munic\u00edpios brasileiros. Isso vale tanto para o governo federal, quanto estadual\u201d. A opini\u00e3o \u00e9 do senador…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17468,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[319],"tags":[337],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/816"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=816"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/816\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17470,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/816\/revisions\/17470"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}