Dados levantados pelo senador Wellington Fagundes junto ao TCU mostrou problemas em obras de saneamento com recursos da União
Com um índice de 64,4% da parcela da população sem coleta de esgoto, 10,7% sem acesso a água, Mato Grosso precisa atrair de R$ 17 bilhões em obras de saneamento básico até 2033, cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. Foi visando suplantar dados como esse, “que impõe uma dura realidade em saúde pública”, que o Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, a atualização do Marco Legal do Saneamento.
A meta ousada, de levar água e esgoto para 90% da população até 2033, de acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), um dos entusiastas da proposta aprovada, pode começar a ser alcançada atacando um dos grandes males do Brasil – e de Mato Grosso: as obras paralisadas. “Poderia ajudar muito se o foco for direcionado para essa situação” – disse.
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou problemas em obras de saneamento com recursos da União pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Caixa Econômica Federal. Das obras paradas em Mato Grosso, sete são do PAC, cinco de da Funasa e da Caixa. Enquanto o destino dessas obras não é decidido, em Mato Grosso, segundo o IBGE, 71,6% da população não possui acesso adequado aos serviços de água, lixo e esgoto.
“Estamos entre os sete Estados com mais obras de saneamento paralisada no país. É um valor razoável, que precisa de atenção, já que temos, além da preocupação fundamental com a saúde pública, questões importantes relacionadas a proteção do meio ambiente”
– acrescentou.
O texto aprovado pelo Senado prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Fagundes chamou a atenção para situação de Cuiabá, colocada em 81º lugar entre as cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes na qualidade de coleta e tratamento de serviço de esgoto. “Há bairros em que o esgoto corre a céu aberto, e regiões, como o Praeirinho, às margens do rio Barbado, onde os canos levam os dejetos ao córrego e as crianças brincam nas proximidades, sendo vítimas de doenças pela contaminação dos poluentes. Precisamos atacar essa situação” – frisou.
Os esforços e investimentos também devem ser redobrados nas cidades banhadas por importantes rios, como o Rio Cuiabá, onde seus emissários recebam apenas o lançamento do esgoto tratado, preservando a pureza e limpidez da água assim como a fauna e flora. A educação ambiental deve ser incentivada e aprimorada nas escolas desde o básico.
Pontos polêmicos – O senador ainda lembrou que os principais pontos polêmicos do projeto aprovado haviam sido discutido anteriormente com o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), da qual é presidente. O evento contou ainda com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; e de representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Instituto de Engenharia; e da Abcon, entidade que congrega as empresas privadas do setor.
“Estou confiante de que esse gigantesco desafio poderá, sim, ser vencido no horizonte de tempo desta geração. Um dos grandes méritos do projeto é que ele está longe do dilema privatização versus estatização” – apontou, observando que, de modo geral, a predominância do Estado na execução desses serviços têm deixado muito a desejar, embora cite “casos vitoriosos” de órgãos públicos de saneamento que fazem um bom trabalho, como em Rondonópolis, já próximo da universalização.
Da assessoria
Foto: Diário de Cuiabá
