Presidente da Comissão Temporária Externa do Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a criticar, nesta quinta-feira (22.10), a falta de planejamento por parte do Poder Público como fator que contribuiu para a devastação do bioma pantanal pelos incêndios. Apesar de reconhecer que a ajuda chegou, “mas chegou tarde”, ele diz que a prática não pode se repetir para o ano que vem, já que os climatologistas preveem mais quatro ou cinco anos de seca severa no pantanal.
Pelo menos 37% do bioma foram consumidos pelo fogo neste ano.
“O que temos são ações governamentais pontuais. Não são ações de Estado. Isso é uma prática comum. Tanto que não é difícil um governo abandonar o que o anterior começou e, prova disso, são as obras inacabadas no Brasil”, criticou.
Pesquisas
Durante “live” organizada pelo Centro de Pesquisas do Pantanal e Instituto Nacional de Áreas Úmidas, o senador voltou a reconhecer a importância de se considerar as pesquisas científicas e o conhecimento empírico do homem pantaneiro na elaboração de políticas públicas para o bioma.
Encarregada de elaborar o Estatuto do Pantanal, a Comissão Temporária Externa tem recebido contribuições de vários setores da sociedade e a nova legislação envolvendo todo o bioma deve levar em consideração, também, a Bacia do Alto Paraguai, onde estão as principais nascentes que abastecem o pantanal de Mato Grosso.
Estatuto
O Estatuto do Pantanal também deve movimentar as assembleias legislativas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para adequação da legislação. Isso inclui, por exemplo, o manejo adequado para limpeza das pastagens e a emissão de Licenças Ambientais para instalação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e o uso de recursos hídricos. Nesse aspecto, a engenheira agrônoma Lilian Santos, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) fala da existência de um grupo de trabalho que está levando em consideração nota técnica elaborada pela Embrapa e estudo realizado pela Fundação Eliseu Alves.
O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Luís Scaloppe, lembrou que, entre os direitos fundamentais, está o de ter um ambiente preservado, mas não vê com preocupação o desmonte dos programas ambientais pelo atual governo federal.
