O presidente da Comissão Externa do Pantanal, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou nesta terça-feira, 17, que o desenvolvimento sustentável como forma de preservação e conservação do bioma vai necessitar do apoio de organismos internacionais. Ele fez essa observação na abertura do Seminário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Para a sustentação do Pantanal não teremos condições de fazer com recursos próprios, tecnológicos ou financeiros” – disse. Ao se dirigir ao embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignácio Ybáñez, ele defendeu um amplo envolvimento da sociedade brasileira “e também da comunidade internacional” em favor do Pantanal.
Fagundes destacou a data de 12 de novembro como ‘Dia do Pantanal’, em que fez fez questão de ressaltar que “na maior área alagada do planeta, está a maior densidade de espécies de mamíferos por quilômetro quadrado do mundo”, mas que perdeu 4 milhões de hectares com os incêndios florestais recentes.
“A triste notícia é que, infelizmente, esse Pantanal deverá sofrer ainda mais nos próximos quatro anos, com as adversidades climáticas se não formos ágeis e precisos” – sustentou.
Estatuto do Pantanal
Fagundes relatou que a Comissão Temporária Externa está prestes a finalizar o Estatuto do Pantanal. Segundo ele, a expectativa é de que o projeto possa ser votado ainda este ano no Senado. Nesse aspecto, considerou essencial aprofundar a cooperação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, aumentando o debate interinstitucional, para aprimorar os instrumentos legais de proteção ambiental.
O Estatuto será, segundo ele, o “instrumento jurídico norteador de ações institucionais governamentais e não-governamentais dentro do bioma”. Disse que “toda sugestão é válida” no objetivo de “construir um Estatuto do Pantanal que seja abrangente e robusto”.
Futuras gerações
Na defesa da infraestrutura para o Pantanal, Fagundes disse, com efeito, que “uma área, não importa onde esteja, qual bioma seja, uma vez abandonada, está deixada à própria sorte” e propicia a degradação. “Não podemos fechar o Pantanal com cerca de tábua por tudo que é lado: isso não vai funcionar. E ninguém, absolutamente, quer isso” – ilustrou.
Ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o senador Wellington Fagundes ressaltou que a luta em defesa da integralidade do Pantanal e sua população tradicional se sustenta no futuro. O objetivo primordial, ele afirmou, é “permitir que aqueles que virão depois de nós possam conhecer o Pantanal da mesma forma que nós o conhecemos: belo, rico, com mais de 84% de sua paisagem original, delineando a convivência harmônica entre homens e meio ambiente conservado”.
O seminário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental faz parte do projeto do Judiciário brasileiro para buscar adotar as boas práticas nacionais e internacionais para reforçar a proteção socioambiental, articulando iniciativas por meio do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
Participações
Além do presidente do STF e do embaixador da União Européia no Brasil, o evento contou com a presença de Rodrigo Agostinho, deputado Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara dos Deputados; e o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
