Uma proposta apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) define a regularização fundiária como ação prioritária para o Senado Federal. A medida, aprovada por unanimidade pela Comissão de Agricultura, pede que sejam destinados para esse fim no Orçamento Geral da União um total de R$ 400 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O Orçamento deverá ser votado no decorrer deste mês.
“Tratar a regularização fundiária como prioridade significa mais alimento, significa menos fome; significa comida mais barata na mesa das famílias brasileiras, economia mais forte e competitiva” – destacou Fagundes, ao ressaltar que o Brasil tem condições de fazer a ‘maior revolução no campo’ – maior até que o “boom” do agronegócio.
Dados do próprio INCRA apontam que atualmente existem 1,2 milhão de posses precárias em todo o país, sem condições de ingressar de forma adequada na cadeia de produção. Nesses números, estão incluídas cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas.
Com a garantia de R$ 400 milhões no Orçamento, proposta pelo senador do PL, estima-se que será possível regularizar em torno de 600 mil posses de famílias que ocupam terras públicas da União e assentados da reforma agrária no país. “Só em Mato Grosso – que é maior celeiro do mundo – existem 80 mil famílias aguardando pelo título de regularização de suas posses” – acentuou.
“O efeito prático, de posse do título de sua terra, ocorrerá a incorporação dessas famílias ao processo de produção em escala, com acesso a financiamentos e também à estrutura de assistência técnica e extensão rural, seja de forma individual ou através de meios associativos ou cooperativistas”
– ele explicou.
Pesquisa e Extensão
Ao destacar que “o Brasil é um país de vocação rural”, Wellington Fagundes pediu à Comissão de Agricultura que seja também dada prioridade para os trabalhos da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa). Numa emenda subscrita pelos demais senadores, foi aprovada a destinação de R$ 120 milhões para pesquisa agropecuária, com ênfase no desenvolvimento tecnológico e engenharia.
“Com suas pesquisas, a Embrapa tem contribuído grandemente para a geração de tecnologias que garantem uma ampla produção com preservação e respeito ao meio ambiente. Importante ressaltar que mais do que nunca vamos precisar da Embrapa para que dar a essa clientela a ser incorporada à produção toda a assistência e conhecimento, nas múltiplas condições que o Brasil oferece” – frisou.
