Com 75 votos favoráveis, o Senado aprovou nesta terça-feira, 27, projeto de lei 1343/2021, que autoriza estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário, sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. A matéria proposta pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, vai à Câmara dos Deputados com definição de prioridade nos encaminhamentos de produção.
Os senadores incluíram na proposta dispositivo que define prazo de sete dias para que sejam expedidas as autorizações pelo órgão regulatório, no caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prazo começa a contar a partir do atendimento pelas empresas dos requisitos previstos no regulamento. O uso dos laboratórios ligados ao agro também deixa de ter caráter temporário.
Segundo o relator da matéria em plenário, Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto de Fagundes busca dar resposta a um dos mais graves problemas no enfrentamento da atual pandemia de covid-19, que é a insuficiência de vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para que se alcancem altas coberturas vacinais em curto período. O projeto aprovado conta com referendo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos ministérios da Agricultura e da Saúde.
“É urgente adotarmos medidas que contribuam para ampliar o acesso da população às vacinas” – frisou Lucas. Segundo ele, o projeto representa “um grande passo para a autossuficiência nacional na produção da vacina”.
De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria para Saúde Animal (SINDAN), a indústria de saúde animal no Brasil possui três plantas de produção de vacinas veterinárias com nível de biossegurança NB3+ e “com grande capacidade instalada”, que podem ser adaptadas para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacina de uso humano. Nelas, seriam possíveis produzir até 400 milhões de doses de vacinas
Relator da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, Wellington Fagundes observou que a indústria veterinária domina a tecnologia de produção de vacinas inativadas e é autossuficiente na produção do insumo farmacêutico ativo (IFA). Ele lembrou que o Brasil produz vacinas com essa tecnologia há mais de 20 anos, sem registro de qualquer problema de escape de vírus.
“É importante que a população brasileira tenha consciência da viabilidade desse projeto”
– assinalou.
Luz de esperança
Líder da bancada do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) classificou o projeto de Fagundes como “luz de esperança ao povo brasileiro”. Ele enalteceu o empenho do senador Wellington Fagundes e o relatório do senador Izalci Lucas, além de emendas, que aperfeiçoaram a matéria. “Agora é obter os insumos necessários para que possamos mais que duplicar a produção de vacinas e ajudar a salvar vidas no Brasil” – salientou.
Nelsinho Trad, do PSD, por sua vez, fez questão de registrar o ‘trabalho incansável’ do autor do projeto, que, segundo ele, “contagiou a todos os senadores”. Álvaro Dias, do Podemos-PR, lembrou que a produção “é uma das questões de grande importância para a vacinação de todos os brasileiros”.
Já Telmário Motta, do PROS-RR, disse que, na vertente da busca de soluções para o povo brasileiro, Wellington Fagundes “foi abençoado pela luz de Deus”. Também de Roraima, Messias de Jesus, do Republicanos, afirmou que o projeto, sem dúvida alguma, merece todo o aplauso, e Leila Barros, do PSB, disse acreditar que a alternativa “seja uma oportunidade viável na capacidade de produção de vacina”.
Desafio da Imunização
Para o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o PL 1343/2021, representa uma nova frente para responder ao desafio de imunização da população brasileira. Ele cumprimentou o senador Fagundes pela busca das tratativas que resultaram no projeto.
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em nome da oposição, pediu para homenagear o senador Wellington Fagundes. Disse que o parlamentar foi “um obstinado por essa ideia” e ressaltou esperar que essa iniciativa seja utilizada o quanto antes. “Assim, tendo habilitadas essas plantas, nós podemos ter uma luz no final do túnel no enfrentamento da pandemia” – acrescentou, ao afirmar que trata-se da segunda matéria mais importante apreciada pelo Senado no combate à pandemia.
