Até a próxima sexta-feira, 17, congressistas de todos os partidos vão trabalhar para tentar ampliar o Orçamento da Educação para 2022 em mais de R$ 4,5 bilhões. A proposta constou do parecer do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado nesta segunda-feira,13, pela Comissão Mista de Orçamento. O PLOA 2022 deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final da semana.
Fagundes pediu o acréscimo de R$ 4,5 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para recompor as dotações canceladas no parecer preliminar, reforçar as emendas de bancada não impositivas e de comissões e para destinar a conclusão de obras em andamento ou inacabadas de escolas e creches do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE).
“Estamos diante do mais importante Orçamento da história da nossa República”
– disse o relator. Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus apresenta “uma conta gigantesca”. O déficit causado à educação, com base na avaliação de especialistas, deverá levar “no mínimo dois anos de trabalhos intensos e de investimentos para serem recuperados”.
O relatório de Wellington Fagundes acrescenta R$ 1,5 bilhão em emendas ao orçamento da Educação para o projeto de lei orçamentária para o ano que vem. No entanto, com os cancelamentos do parecer preliminar e do próprio relator setorial, a Educação ganhou apenas R$ 352 milhões na comparação com o texto original do Poder Executivo.
O relator destacou que a grande missão do Governo brasileiro em 2022 será a de garantir que as escolas reabrem com segurança sanitária. Ele lembrou que o Brasil foi o país que mais tempo manteve fechados seus estabelecimentos de ensino e defendeu que os esforços sejam no sentido de estruturar as escolas para permanecerem mais tempo funcionando, inclusive nos finais de semana, como uma das condições para recuperar o tempo perdido.
“Não podemos – e não vamos – deixar um estudante, um aluno sequer, para trás”
– acrescentou.
Wellington Fagundes, que foi relator da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado, observou que, no curso dos trabalhos manteve diversas reuniões com o Ministério da Educação e com o da Ciência e Tecnologia em que procurou ‘casar’ o Orçamento de 2022 da Educação com o da Ciência e Tecnologia e da Saúde. Para ele, as três áreas devem caminhar juntas para que haja completa recuperação social. “Vamos e precisamos, em 2022, consagrar o ensino como ponto de convergência da retomada dos caminhos para o nosso país” – comentou.
Durante os debates do relatório temático, o senador Izalci Lucas elogiou o trabalho dedicado do senador Wellington Fagundes e observou que a Comissão Mista de Orçamento deu prioridade à Educação. Mesmo assim, ele afirmou que faltam recursos para educação infantil, profissional, educação superior, merenda escolar. “Sem educação a gente não vai a lugar nenhum”, comentou. Já o deputado Weliton Prado (Pros-MG) alertou para a falta de recursos para obras inacabadas em hospitais universitários.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) há uma preocupação com a redução de recursos para alimentação escolar, mesmo com o aumento nos preços dos alimentos. “Vamos condenar as crianças a passar fome”, alertou.
Novíssimas Universidades
O Ministério da Educação recebeu R$ 134,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem, R$ 11 bilhões a mais do que a proposta deste ano. No entanto, essa diferença é explicada pelo aumento dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que chegam ao valor de R$ 30,1 bilhões no ano que vem.
A proposta orçamentária para 2022 destinou às instituições federais de ensino superior R$ 52,7 bilhões, o que representa 39% dos recursos totais do ministério. Já o orçamento previsto para o FNDE, responsável pela execução de políticas da educação básica da rede pública, alcança R$ 41,2 bilhões — um acréscimo de 34%.
No parecer aprovado pela CMO, Wellington também pediu mais recursos para criação e admissões dos cargos e funções das novas universidades federais e dos novos institutos federais de educação profissional e tecnológica e recompor o orçamento das universidades e institutos federais. O Poder Executivo deve encaminhar proposta legislativa de criação de cargos e funções nessas instituições.
