A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 4.551/2020, que garante meia-entrada para pessoas com deficiência nas taxas de visitação e serviços cobrados em unidades de conservação da natureza. A proposta, originalmente apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprimorada por um substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O texto, que ainda passará por turno suplementar na CMA, amplia o benefício para todas as categorias de unidades de conservação previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Isso inclui áreas de proteção integral, unidades de uso sustentável, florestas nacionais e reservas particulares do patrimônio natural.
Segundo Wellington Fagundes, o projeto busca eliminar barreiras de acesso e promover inclusão, turismo acessível e educação ambiental, em linha com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
“A proposição, ao garantir o desconto de cinquenta por cento no valor do ingresso e dos serviços prestados nas unidades de conservação de proteção integral para pessoas com deficiência, vai ao encontro, inclusive, das políticas públicas de turismo acessível, que têm por objetivo atender a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, destacou Fagundes
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, apresentados pelo relator, o Brasil tem cerca de 19 milhões de pessoas com deficiência. O projeto reforça o compromisso do país com políticas públicas inclusivas, especialmente em tempos de aumento nos custos de ingressos, à medida que a exploração dessas unidades passa a ser concedida à iniciativa privada.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), também destacou a relevância do tema durante a aprovação de um requerimento para audiência pública sobre a Estação Ecológica Águas Emendadas (Esecae). Ela alertou para os desafios enfrentados pela unidade, como desmatamento e urbanização desordenada, que colocam em risco essa importante área de preservação.
O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados após o turno suplementar, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Com Informações da Agência Senado
