O senador Wellington Fagundes (PL/MT) reuniu-se nesta quarta-feira (19/03) com o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Roberto Honorato, com a presença de Diego Benedetti, consultor do Senado Federal, para discutir a restrição ao uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais em Mato Grosso. O encontro ocorreu após o governador do estado, Mauro Mendes, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da Resolução 716/2023 da ANAC, que impede o uso de aeronaves agrícolas privadas no combate remunerado a incêndios florestais.
Fagundes lembrou que Mato Grosso registrou o maior número de focos de incêndio do Brasil em março de 2024, com 1.624 ocorrências, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os focos superaram os registrados em 2020, ano marcado por queimadas de 4,5 milhões de hectares.
“Os aviões agrícolas desempenham um papel essencial no combate às chamas, possibilitando ações rápidas e eficientes para conter o avanço do fogo em áreas de difícil acesso, reduzindo impactos ambientais e econômicos”, declarou.
Em resposta, Honorato destacou que a resolução não impôs novas restrições, mas reforçou exigências já previstas na legislação. “A regulamentação da ANAC busca garantir a segurança operacional, prevenindo riscos técnicos e trabalhistas. O objetivo não é impedir o uso dessas aeronaves, mas assegurar que as operações sejam realizadas dentro de parâmetros seguros e devidamente regulamentados”, explicou.
Benedetti, que já integrou a ANAC, esclareceu que a restrição está relacionada à natureza da operação.
“A legislação separa a operação privada da operação comercial. Um produtor rural pode usar seu próprio avião para combater incêndios dentro da sua propriedade, mas não pode ser remunerado pelo serviço fora dela sem a devida certificação”, afirmou.
Aumento da frota
Durante a reunião, o senador também entrou em contato por telefone com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Flávio Bezerra, que confirmou que o estado possui contratos com empresas aeroagrícolas para o combate a incêndios, mas que a estrutura atual ainda é insuficiente para atender à demanda nos períodos de seca.
“Temos um contrato que nos fornece seis aeronaves para essas operações, além de duas do próprio governo. No entanto, percebemos que esse número ainda não é suficiente para a demanda do estado, especialmente em períodos críticos de estiagem”, destacou Bezerra.
O comandante também mencionou que, na prática, muitos produtores rurais já utilizam seus próprios aviões para conter as chamas, mas enfrentam obstáculos legais para ampliar essa atuação. Ao final da ligação, ficou acordado que uma nova reunião deve ser agendada, com a participação da ANAC, Corpo de Bombeiros e governo do estado, para continuar o diálogo na busca de soluções que permitam ampliar o uso das aeronaves agrícolas no combate a incêndios, respeitando a legislação vigente.
Para concluir, Wellington Fagundes reafirmou seu compromisso em viabilizar o uso desses recursos, visando maior agilidade no combate aos incêndios e à prevenção de tragédias ambientais.
“Estamos buscando uma solução equilibrada, que permita o uso das aeronaves agrícolas sem comprometer a segurança da operação. O combate aos incêndios em Mato Grosso exige agilidade e o máximo de recursos disponíveis. Nosso objetivo é garantir que as aeronaves que já estão no estado possam ser utilizadas da melhor forma possível”, afirmou o parlamentar.
A expectativa é que, nos próximos dias, seja encontrado um caminho para flexibilizar a regulamentação, permitindo que Mato Grosso utilize sua frota de aeronaves agrícolas de forma eficiente no combate ao fogo.
