O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou nesta quarta-feira (5) o decreto do governo federal que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, que há mais de 60 anos atuam na defesa dos direitos e na formação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla, autismo e altas habilidades, não foram ouvidas antes da publicação da norma, segundo o parlamentar.
Entre as mudanças trazidas pelo decreto, a matrícula dos alunos com deficiência em escolas regulares passa a ser obrigatória, e o atendimento educacional especializado deixa de ser central, tornando-se apenas complementar. A proposta também redefine o papel das instituições especializadas, o que, segundo parlamentares e entidades, pode afetar diretamente o modelo de ensino oferecido por APAEs, Pestalozzis e outras escolas que prestam atendimento a pessoas com deficiência.
Wellington lembrou que, em Mato Grosso, os números reforçam a importância do tema: o estado possui entre 186 mil e 202 mil pessoas com algum tipo de deficiência, além de 41.247 pessoas diagnosticadas com autismo (TEA), conforme o Censo 2022 do IBGE. Nas redes pública e privada de ensino, há ainda 285 estudantes identificados com altas habilidades ou superdotação, segundo o Censo Escolar 2023.
“É um absurdo editar um decreto sem escutar quem vive essa realidade todos os dias. As famílias, os professores e instituições como as APAEs e as Pestalozzis conhecem as necessidades reais de cada aluno. Qualquer política pública de inclusão precisa começar pelo diálogo e pelo respeito a quem está na ponta”, afirmou o senador.
Fagundes é um dos mais de 60 parlamentares que assinaram o pedido de urgência apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) para sustar os efeitos do decreto. A proposta já foi protocolada no Senado, e a expectativa é que o requerimento seja votado o mais rápido possível em turno único no Plenário.
Arns relatou que, após reuniões com o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), as sugestões apresentadas por APAEs, Pestalozzis, escolas voltadas a pessoas com autismo, instituições que atuam com surdos e redes especializadas em deficiência múltipla não foram incorporadas ao texto final.
“Tem que haver mais sensibilidade. Não há necessidade de digladiar com a sociedade e com aquilo que os pais e as famílias querem. Falta diálogo, falta entendimento. É por isso que a sociedade brasileira está em pé de guerra com esse decreto”, declarou Arns.
Para Wellington Fagundes, o novo modelo pode enfraquecer o papel das instituições especializadas e comprometer o atendimento personalizado a milhares de alunos que dependem de acompanhamento diferenciado.
“As APAEs, as Pestalozzis e as escolas especializadas não podem ser deixadas de lado. Elas precisam ser fortalecidas. A verdadeira inclusão é aquela que respeita as diferenças e valoriza o trabalho de quem dedica a vida a cuidar das pessoas”, reforçou o senador.
