A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (02/12), dois projetos de lei relatados pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), ambos voltados à proteção e ao bem-estar dos animais. As propostas tratam da criação da campanha nacional Julho Dourado e da regulamentação da posse responsável de animais em casos de separação conjugal. Os dois textos foram aprovados por unanimidade.
O primeiro projeto, de autoria do deputado federal Haroldo Martins, institui a campanha nacional Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, com ações de vacinação, castração, educação sanitária e prevenção de zoonoses.
A iniciativa também estimula entidades públicas e privadas a iluminarem ou decorarem prédios com a cor dourada, chamando a atenção da sociedade para a causa. O senador destacou a urgência do tema ao apresentar seu relatório.
“O Brasil tem cerca de 30 milhões de animais abandonados. Isso exige responsabilidade, políticas públicas e conscientização. A campanha Julho Dourado fortalece a prevenção de doenças e a proteção animal, temas essenciais para a saúde pública.”
O problema é ampliado pela falta de estrutura nos municípios. Cerca de 76% das cidades brasileiras não possuem qualquer tipo de abrigo ou centro de acolhimento para animais resgatados ou vítimas de maus-tratos, o que coloca a responsabilidade quase inteiramente nas mãos de protetores independentes, voluntários e ONGs.
Em Mato Grosso, o cenário é semelhante. Municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e diversas cidades do interior enfrentam crescimento no número de animais em situação de rua e avanço de zoonoses, especialmente a leishmaniose. Para Fagundes, o projeto “chega como uma resposta prática e necessária para apoiar ações permanentes de cuidado e prevenção tanto no estado quanto em todo o Brasil”.
O segundo texto aprovado, de autoria do deputado federal Fred Costa, regulamenta a posse responsável de animais quando há dissolução do casamento ou da união estável. O objetivo é criar critérios claros para que a Justiça possa decidir, de forma técnica e humanizada, a guarda, a responsabilidade sobre despesas e o direito de visitas.
O projeto reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, alegria e apego elemento central para decisões judiciais mais sensíveis ao bem-estar animal. Em seu relatório, Fagundes ressaltou a relevância emocional e jurídica do tema.
“Quando uma família se separa, o animal sofre em silêncio. Ele cria vínculo, sente falta, sente medo. Este projeto traz sensibilidade e segurança jurídica, garantindo que o bem-estar do animal esteja acima dos conflitos humanos”, observou.
A matéria será apreciada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
