O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Formação de Condutores (PNFC), iniciativa que estabelece um padrão nacional de qualidade, responsabilidade e segurança no processo de habilitação de motoristas em todo o país.
A proposta, já protocolada, determina que a formação de condutores siga critérios técnicos uniformes, com metas e indicadores voltados à redução de acidentes e mortes no trânsito, fortalecendo o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como unidades essenciais de capacitação e preparação adequada dos motoristas brasileiros.
A iniciativa ganha especial relevância diante da realidade de estados como Mato Grosso. Somente no último ano, de acordo com l Detran, o trânsito mato-grossense registrou cerca de 1.000 mortes, com uma das maiores taxas de óbitos no trânsito do país, acima da média nacional. Nas rodovias que cortam o estado, os acidentes continuam sendo uma das principais causas de morte não natural, afetando diretamente famílias, a economia e o sistema público de saúde.
Fagundes destacou que o PNFC passa a integrar os instrumentos de execução da Política Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), garantindo monitoramento público dos resultados, transparência e a apresentação de relatórios anuais pelos órgãos estaduais de trânsito.
“O Brasil voltou a registrar aumento no número de mortes no trânsito. Em Mato Grosso, esses números são especialmente preocupantes. A resposta não pode ser enfraquecer a formação do motorista. A resposta é qualificar a formação, salvar vidas e proteger famílias”, afirmou o senador.
Wellington reforçou que o condutor é o elemento central da segurança viária, sobretudo em um estado com extensa malha rodoviária e forte circulação de veículos de carga.
“Um motorista bem preparado compensa falhas de estrada, de sinalização e até de fiscalização. Formação séria salva vidas. Improviso mata”, pontuou.
O parlamentar ressaltou que a proposta consolida o papel dos CFCs como pilares da formação qualificada e, de forma excepcional, autoriza a atuação de instrutores independentes em localidades onde não houver oferta suficiente de Centros, sempre obedecendo aos mesmos padrões técnicos e de qualidade.
O objetivo é ampliar o acesso à formação responsável, especialmente em regiões mais distantes, sem abrir espaço para soluções improvisadas que comprometam a segurança viária.
“Este projeto não cria burocracia. Ele cria padrão nacional de segurança, transparência e responsabilidade. Não se trata de defender interesses específicos, mas de defender vidas. O trânsito brasileiro mata mais do que muitos conflitos armados, e isso não pode ser tratado como algo normal”, acrescentou.
Wellington Fagundes é coordenador nacional da campanha “Trânsito Humanizado que Salva Vidas”, iniciativa que articula o poder público, a sociedade civil e o setor privado em torno de uma agenda permanente de redução de acidentes e preservação da vida em todo o território nacional.
