Foi confirmada nesta quarta-feira (11), em turno suplementar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), a aprovação de um projeto que concede meia-entrada a pessoas com deficiência na taxa de visitação e nos serviços oferecidos por unidades de conservação da natureza. O PL 4.551/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado com um texto substitutivo apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Segundo Fagundes, a iniciativa propõe uma alteração no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), garantindo um desconto de 50% na taxa de visitação e nos serviços disponibilizados nessas áreas para pessoas com deficiência, que representam cerca de 10% da população brasileira:
“O projeto visa eliminar barreiras de acesso, promovendo a inclusão e ampliando as oportunidades para pessoas com deficiência desfrutarem das unidades de conservação. Isso reforça as políticas de turismo acessível e contribui para os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, afirmou o parlamentar.
De acordo com dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2022, mais de 21,6 milhões de visitas foram registradas em 137 unidades de conservação espalhadas pelo Brasil. As unidades de conservação são áreas protegidas por lei, criadas para preservar o patrimônio biológico e fomentar o desenvolvimento sustentável.
Fonte: Agência Senado
