O Projeto de Lei 3294/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que regulamenta o uso do símbolo nacional de acessibilidade destinado a pessoas com visão monocular, foi aprovado nesta quinta-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, a medida busca dar mais visibilidade e dignidade a quem vive com essa condição.
“Esse símbolo faz diferença porque torna visível uma deficiência muitas vezes invisível. Ele vai permitir que quem tem visão monocular seja identificado, respeitado e receba de fato o atendimento prioritário que a lei já garante. É uma forma de transformar direito em realidade no dia a dia”, afirmou.
Ele também lembrou a luta da deputada federal Amália Barros que perdeu a visão de um dos olhos ainda jovem, e transformou sua experiência em uma bandeira de mobilização nacional. “Não podemos esquecer da nossa saudosa Amália, que foi relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e sempre se dedicou a essa causa. Sua trajetória permanece como inspiração no avanço dessas conquistas”, disse.
O emblema, criado em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular, retrata uma figura com a mão sobre o olho cego e passará a identificar espaços, serviços e produtos acessíveis, garantindo prioridade e respeito. O texto também proíbe alterações no desenho oficial, assegurando sua padronização em todo o país.
Relator da proposta na CCJ, o deputado José Medeiros (PL-MT) também ressaltou o mérito da medida: “A proteção e a integração social da pessoa com deficiência são princípios constitucionais que este projeto ajuda a consolidar”.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem acuidade visual igual ou inferior a 20% em um dos olhos, mantendo visão normal no outro.
Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara e agora aguarda apenas a sanção presidencial para se tornar lei.
