O senador Wellington Fagundes (PL-MT) protocolou na última semana dois requerimentos de informação cobrando transparência, dados objetivos e medidas concretas antes de qualquer decisão sobre a renovação do contrato de concessão da Energisa Mato Grosso. Um dos requerimentos foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e o outro ao Tribunal de Contas da União (TCU).
As iniciativas ocorrem após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendar, no último dia 9 de dezembro, durante a 41ª Reunião Pública Ordinária de sua diretoria, a prorrogação do contrato da concessionária, que vence em dezembro de 2027. Para o senador, no entanto, a renovação não pode ser tratada como automática.
“Renovação de concessão precisa vir acompanhada de melhorias concretas. O que a população de Mato Grosso relata é exatamente o contrário do que se espera: redução de investimentos entre 2022 e 2024, piora na qualidade do serviço e insatisfação generalizada dos consumidores”, afirmou Fagundes.
Nos requerimentos, o parlamentar questiona em que fase se encontra o processo no MME, qual o cronograma previsto para eventual renovação e quais benefícios mensuráveis seriam efetivamente garantidos à população e às empresas. Também solicita avaliação detalhada dos indicadores de continuidade do serviço, como DEC e FEC, além de informações sobre investimentos mínimos obrigatórios, sustentabilidade econômico-financeira da concessionária, modicidade tarifária e cláusulas de fiscalização, penalidades e transparência.
Ao TCU, Fagundes pede que o órgão de controle externo avalie, de forma técnica e independente, se a prorrogação da concessão atende, de fato, ao interesse público, considerando a evolução negativa dos indicadores de qualidade e a redução de investimentos registrada nos últimos anos.
O senador esteve no início de outubro na Aneel, acompanhado de deputados federais e estaduais, para tratar diretamente da situação da Energisa em Mato Grosso, levando as reclamações da população urbana e rural. Na ocasião, já havia defendido uma revisão profunda do contrato e a necessidade de contrapartidas claras em favor dos consumidores.
Fagundes também destacou que episódios recentes, como os graves problemas enfrentados pela população da capital paulista com a concessionária Enel, que deixaram milhões de pessoas sem energia por vários dias e levaram o governo de São Paulo a discutir a caducidade do contrato, reforçam a urgência de uma análise criteriosa antes de qualquer renovação em Mato Grosso.
“O que aconteceu em São Paulo é um alerta. Não podemos correr o risco de repetir erros. Energia é essencial para o desenvolvimento, para o agronegócio, para a indústria e para a qualidade de vida das pessoas. Contrato público precisa ser cumprido com clareza, responsabilidade e respeito ao cidadão”, enfatizou.
O senador reiterou que o diálogo com a população tem sido fundamental para embasar sua atuação e reforçou que seguirá acompanhando de perto todo o processo, cobrando do governo federal, da Aneel e dos órgãos de controle que qualquer decisão sobre a concessão esteja condicionada a melhorias reais, investimentos comprovados e benefícios concretos para Mato Grosso.
