O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça feira (25), a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, regulamentando a Emenda Constitucional 120. Relator da matéria, o senador Wellington Fagundes (PL MT) destacou o esforço técnico e político que garantiu consenso em torno do tema, uma reivindicação histórica da categoria.
As novas regras asseguram integralidade e paridade aos agentes que cumprirem os requisitos de idade e tempo de atividade, sendo 52 anos para homens e 50 para mulheres, com pelo menos 20 anos de efetivo exercício. Também está prevista a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e 10 em outra função, além de pensão por morte com os mesmos critérios e inclusão de casos de readaptação.
O Brasil possui mais de 402 mil agentes, responsáveis por 344 milhões de visitas domiciliares apenas no primeiro semestre, segundo o Ministério da Saúde. “Cada real investido nesses profissionais gera economia de R$ 4 a R$ 7 em internações. Prevenção é menos UTI, menos sofrimento e mais proteção às famílias”, afirmou Fagundes.
Wellington destacou em plenário que em Mato Grosso o desafio é ainda maior.
“Temos um estado gigante, com áreas rurais, indígenas e ribeirinhas, e mais de 8 mil agentes em atuação. Eles seguram a saúde no lápis e no coração. Na relatoria, reunimos Ministério da Saúde, Previdência, Planejamento, Fiocruz, Conacs, sindicatos e especialistas, todos foram unânimes. Por tanto, este projeto é um consenso de justiça”, enfatizou.
Durante a votação, Fagundes destacou o papel de Carlos Bezerra, que, como prefeito de Rondonópolis, criou a profissão no município, tornando a cidade a segunda pioneira do país. Ele também reforçou a contribuição do ex-deputado Valtenir Pereira, autor da lei que consolidou a categoria nacionalmente. O relator registrou ainda homenagem à presidente da Conacs, Ilda Angélica dos Santos, e citou a presidente do Sindicato da Região sul do estado do Mato Grosso, Marina Lara, que é de Rondonópolis, pela luta em defesa dos profissionais.
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB PB), ressaltou em plenário o esforço conjunto.
“Eu me recordo da dimensão do trabalho desses profissionais, das exposições físicas e emocionais que enfrentam. Por isso apresentamos e defendemos este projeto. Quero saudar o relator, senador Wellington Fagundes, que conduziu com precisão técnica e sensibilidade, trazendo a matéria ao Plenário com amplo entendimento”, declarou.
Fagundes reforçou que a aprovação representa o reconhecimento de quem sustenta o SUS na ponta. “Esta votação não é sobre política, é sobre dignidade. É sobre reconhecer quem nunca abandonou o povo brasileiro, disse.
Com a matéria agora na Câmara dos Deputados, Wellington anunciou que vai atuar diretamente com o presidente Hugo Motta para garantir que o governo não boicote o avanço da proposta.
“Tivemos votação unânime neste plenário hoje. Mato Grosso e o Brasil dependem desse reconhecimento. A categoria esperou décadas e não aceitaremos atraso”, concluiu.
