O senador Wellington Fagundes (PL) defendeu uma maior participação da família junto à comunidade escolar como um dos principais pontos necessários para aumentar a segurança nas unidades de ensino. O parlamentar é o autor de um Projeto de Lei (PL 2.256/2019), apresentado em 2019, que trata do tema, e foi debatido na última quinta-feira (20.04) durante audiência pública da Comissão de Educação do Senado.
Senadores e especialistas durante debate
Na audiência, foram ouvidos especialistas de diversas áreas que apresentaram contribuições para a proposta de Fagundes. “Este assunto é muito angustiante e o nosso Projeto de Lei tem justamente o objetivo de propiciar a cada um a tomada de decisões com o uso da tecnologia para aumentar a segurança. Temos que criar uma legislação que permita a todos aqueles que estão no ambiente escolar a possibilidade de desfrutar de um ambiente em que tenham o direito de entrar e sair com vida”, destacou o senador.
O prefeito de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt, apontou que a educação no município não será mais a mesma, depois do ataque do último dia 5 a uma creche particular — quando quatro crianças foram assassinadas. Ele disse que, apesar dos baixos índices de criminalidade em Blumenau, o clamor das ruas é por maior proteção aos professores e às crianças.
De acordo com Mário Hildebrandt, o município já está estudando um plano de contingência para situações de ataques a escolas. Ele informou que equipes multiprofissionais vão trabalhar com crianças e adolescentes, com foco no atendimento psicológico, para identificar situações de risco. Medidas como revisão da altura de muros e cercas, mais seguranças armados, instalação de câmeras e botão do pânico também estão sendo implementadas.
Na opinião da diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e embaixadora do Instituto PróVítima, Raquel Gallinati, medidas de segurança devem ser adotadas urgentemente pelo poder público. Ela reconheceu a importância do policiamento ostensivo, mas pediu foco na prevenção e nas ações de inteligência.
O coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Faculdade Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Cristiano Nabuco de Abreu, pediu a atenção da sociedade e do governo com o aspecto da saúde mental dos alunos. Segundo ele, levantamentos mostram que cerca de dois terços dos ataques a escolas são vazados ou sinalizados na internet.
Na avaliação do coordenador-geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Polícia Federal, Daniel Daher, o tema é amplo e complexo. Ele informou que a Polícia Federal é integrante do programa Escola Segura, do Ministério da Justiça, e tem uma unidade dedicada exclusivamente aos crimes de intolerância e ódio.
A presidente da Associação dos Educadores Sociais de Maringá (Aesmar), Verônica Regina Muller, defendeu uma cultura de sociedade educadora. A advogada Alessandra Borelli Vieira, que também é professora e autora do livro Crianças e Adolescentes no Mundo Digital, apontou que quanto maior a exposição do adolescente a discurso de ódio na internet, maior a chance de esse adolescente se envolver em episódios de bullying ou discriminação.
Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Estevão Ubaldino Pereira alertou para o risco da relação entre o consumo de drogas e os atos de violência. Já o coronel Pedro Luís de Souza Lopes, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, destacou a importância do compartilhamento on-line das câmeras de segurança das escolas com as forças policiais.
Para Wellington, a segurança nas escolas passa fundamentalmente pela participação dos familiares na rotina dos alunos. “O papel de educar é da família e o da escola é ensinar”. O senador pontuou que as sugestões apresentadas na audiência pública foram muito valiosas e certamente vão ajudar a aprimorar o texto-base da proposta.
(Com informações da Agência Senado)
