O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que Mato Grosso não sofrerá qualquer prejuízo em seus projetos para implantação da ferrovia que ligará Rondonópolis, no Sudeste do Estado, até Cuiabá e segue para o Norte do Estado. A garantia foi dada aos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura; Jayme Campos (DEM) e Carlos Favaro (PSD) e ao governador Mauro Mendes, em reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (17).
A audiência foi solicitada pela bancada de Mato Grosso no Senado para extrair dúvidas sobre eventual Medida Provisória do Governo Federal que pudesse atacar o plano do Executivo estadual de implementar duas linhas para o modal ferroviário. Pelo projeto, um dos ramais vai interligar o município com a capital Cuiabá, enquanto o outro seguirá até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra terá 700 quilômetros de extensão.
Após exposição dos três senadores e do governador, Ciro Nogueira afirmou que mesmo que o Governo opte pela edição da MP em detrimento do Projeto de Lei 261, que estabelece o Marco Legal das Ferrovias, em tramitação no Senado, a proposta lançada pelo Estado estará preservada.
“Caso venha a sair essa MP, não haverá problemas com o que já está em curso em Mato Grosso” – disse Mendes, ao agradecer a bancada de senadores. A iniciativa de autorizar a construção de uma ferrovia estadual é inédita na história do Mato Grosso. A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o ramal de Cuiabá seja concluído até o segundo semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o segundo semestre de 2028.
Na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pediu rapidez na aprovação do PLS 261/2018. Ele elogiou a proposta, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) por trazer modelos de sucesso. O projeto, que está pronto para votação em Plenário, permite o investimento privado na exploração do transporte ferroviário brasileiro por meio de licenças, assim como já acontece em portos.
“Estamos prontos para votar o projeto de lei, desde que haja garantia de que o projeto dos ramais no Estado não sofra qualquer prejuízo” – frisou o senador Wellington Fagundes, que, ao lado de Jayme Campos, encaminharam os estudos para criação da lei estadual que permite a concessão ferroviária no Estado.
Rodovias e Parque
Além dos projetos ferroviários do Estado, o ministro Ciro Nogueira garantiu ao governador e à bancada de senadores apoio à proposta de estadualização da BR-174. Com isso, será possível o Governo de Mato Grosso concluir a pavimentação de 320 quilômetros da rodovia, que liga os municípios de Castanheira e Colniza.
Nogueira também confirmou apoio do Governo Federal para estadualização do Parque da Chapada dos Guimarães.
