Golpe de estado ou enredo dos Trapalhões? Um indiciamento que parece encomendado. O relatório parece mais um enredo mal estruturado, com o único propósito de incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro, baseando-se em conjecturas, suposições e interpretações subjetivas, em vez de fatos concretos. Leia aqui: Observatório da Oposição Especial Relatório da Polícia Federal (1).
A hipocrisia fiscal do governo Lula
O relatório aborda pontos críticos das políticas fiscais do governo Lula, destacando temas como precatórios, ICMS e alterações no Imposto de Renda, com ênfase em desinformações sobre a “herança” deixada pelo governo Bolsonaro.
- Rombo Fiscal do Governo Lula
- O governo atual enfrenta um déficit fiscal significativo, em parte atribuído à gestão de precatórios e mudanças tributárias.
- Precatórios e a Suposta Herança do Governo Bolsonaro
- Precatórios, oriundos de erros de gestões passadas (incluindo Collor, FHC, Lula e Dilma), aumentaram substancialmente em 2022.
- A PEC dos Precatórios no governo Bolsonaro ajudou a controlar os impactos no orçamento, permitindo diferimento até 2027 e uso em concessões públicas.
- O governo Lula optou por quitar R$ 90 bilhões em precatórios, incluindo dívidas de 2023 e 2024, contribuindo para o déficit fiscal e alegando herança do governo anterior.
- ICMS e Política Tributária
- No governo Bolsonaro, impostos sobre combustíveis foram zerados, e o ICMS foi limitado, resultando em arrecadação recorde estadual em 2022.
- O governo Lula reonerou o ICMS em 2023, causando queda de 1% na arrecadação. Para compensar perdas estaduais, transferiu R$ 15 bilhões fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
- Imposto de Renda e Gastos Extras
- A ampliação da isenção do IR para R$ 5 mil foi compensada com redução de deduções e alíquotas mínimas para faixas superiores, medidas que enfrentam ceticismo no mercado.
- O pacote de gastos adicionais gera um impacto de R$ 45 bilhões anuais, acima das projeções de cortes anunciados.
O relatório critica a narrativa do governo Lula de responsabilizar gestões anteriores e destaca decisões que pressionam as contas públicas, enfraquecendo o equilíbrio fiscal. Confira: Observatório da Oposição Especial Pacote Corte Gastos
