Em 2019, o Senado aprovou Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 61/2015, do Ministério da Saúde, que restringiu o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Para cumprir o efeito, a medida precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira, 25, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou uma manifestação dos deputados federais sobre o assunto.
“Do grupo de projetos que tramitam pelo Parlamento brasileiro, creio que seja este um dos mais relevantes – e que deve merecer a atenção de todos nós. Está muito claro a a necessidade de ampliar cada vez mais essa rede pública de atenção ao enfrentamento do câncer de mama”
– disse o senador mato-grossense, ao participar de sessão especial, que marcou o encerramento do Outubro Rosa.
Na época da aprovação do Decreto Legislativo no Senado, o plenário entendeu que a portaria do Ministério da Saúde afrontava a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Durante a sessão, Fagundes destacou que atualmente, apenas as mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública.
Wellington destacou que a melhoria do acesso das mulheres ao SUS é uma das principais recomendações do documento intitulado ”Avaliação ética do rastreamento de câncer de mama no Brasil para se fazer frente às estatísticas negativas”. Os casos de câncer de mama devem aumentar 42% nos próximos dez anos, no Brasil, podendo chegar a 887 mil pessoas com a doença, segundo perspectiva apresentada pela The Economist Intelligence Unit num trabalho em parceria com a Varian Medical System.
O Instituto Nacional do Câncer estima 66.280 casos novos de câncer de mama, para cada ano do triênio 2020-2022. Esse valor corresponde a um risco estimado de 61 casos novos a cada 100 mil mulheres.
“Não é fácil enfrentar um câncer de mama. Aliás, não é fácil enfrentar qualquer tipo de câncer ou doença, seja aqui ou em qualquer país do mundo. Mas, nesse caso, sobretudo envolvendo a mulher, o câncer de mama exige de todos uma atenção especial. Primeiro pelos números, já que se apresenta como um dos três tipos de maior incidência.
Presidente da sessão especial, a senadora Leila Barros enfatizou a necessidade de se avançar em medidas que ajudem de forma definitiva ao diagnóstico e tratamento do câncer, entre eles o de mama. Nesse sentido, defendeu a derrubada do veto ao projeto do senador Reguffe (Podemos-DF) que propõe o acesso rápido aos medicamentos orais contra a doença.
“Cabe a nós, congressistas, derrubar o veto e assegurar às brasileiras e aos brasileiros esse direito fundamental, quando se depara com o desafio de enfrentar um câncer. Seria, portanto, mais uma conquista do Outubro Rosa: a derrubada do veto ao PL 6.330/2019. Conto com o envolvimento de todos nesse sentido”
– ela ressaltou.
Diagnóstico Precoce
A médica mastologista do Hospital de Base de Brasília Carolina de Miranda Henriques Fuschino reforçou a importância do diagnóstico precoce. Na sua avaliação, quanto mais fácil o acesso a mamografia, realização de biópsia e início do tratamento com quimioterapia e radioterapia, procedimento cirúrgico, mais chance a paciente tem de recuperação. Há muita vida após o diagnóstico e não precisamos ter medo do câncer de mama. Nós precisamos enfrentá-lo. Precisamos tratá-lo logo que descoberto. Educar, apoiar e cuidar”.
A fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, propôs que, nessa reta final, o Outubro Rosa possa despertar a conscientização para o combate a desigualdade que se reflete nas características das mulheres acometidas pela doença.
Mais recursos
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) chamou a atenção para a redução de repasses federais ao SUS nos últimos anos. Para ela, a previsão orçamentária para o próximo ano pode comprometer, inclusive, esses atendimentos à pacientes com câncer de mama. Já a senadora Nilda Gondin (MDB-PB) ainda chamou atenção para a importância dos hábitos de vida saudáveis das mulheres que teriam impacto na diminuição da apresentação do câncer de mama.
Daniela Catunda, que é usuária e paciente oncológica da Rede SUS, reforçou a necessidade de valorização e ampliação dos serviços no sistema público. Diagnosticada com câncer de mama em 2015 e precisando passar pelos processos de tratamento com urgência, ela precisou fazer radioterapia em unidade particular.
