O Corpo de Bombeiros informou que os focos de incêndio no Pantanal tiveram redução de 80% desde o último sábado, quando a Comissão Externa do Senado esteve na região, acompanhando o trabalho de combate ao fogo pela corporação, brigadistas e voluntários – ocasião em que senadores e deputados puderam também ouvir a experiência de ribeirinhos, proprietários rurais, donos de pousadas, ambientalistas e cientistas.
A notícia dada pela corporação, a princípio, deveria ser motivo de comemoração. Mas, só a princípio. Técnicos e especialistas dos mais variados órgãos ligados ao setor, reunidos na Sala de Crise Hídrica da Bacia do Rio Paraguai, liderada pela Agência Nacional de Águas (ANA), nos mostraram que se faz necessário atenção redobrada com a situação do Pantanal.
Longe do pessimismo, essa é a realidade nua e crua. Não é de hoje que a ciência tem emitido alertas insistentes sobre os riscos e que a situação de hoje estava prevista. Já foi mostrado que desde 2010 que a região tem tido chuvas abaixo da média. No ciclo hidrológico de 2019-2020, o período de chuvas foi mais desfavorável e chegou a aproximadamente a 70% da média esperada entre outubro de 2019 e o momento atual.
Esse quadro, por si, só já seria o suficiente para que todos, indistintamente, derramassem intensa preocupação. Afinal, o que é o Pantanal Mato-grossense, senão a maior planície de inundação do planeta?
Infelizmente, é preciso reconhecer que o Brasil não é um país de planejamento. E apresso-me a dizer que não é apenas na questão ambiental. Com enormes potencialidades em todas as áreas, somos uma nação que perdemos muito por conta dessa característica histórica e institucional.
A situação do Pantanal, portanto, não é um problema instalado hoje. Estamos assistindo uma tragédia em um dos mais extraordinários patrimônios naturais do Brasil e do Mundo, que possui uma biodiversidade superada apenas pela Amazônia – embora com maior número de indivíduos por espécies.
Apesar das chuvas dos últimos dias, a projeção apresentada pelos técnicos e especialistas indicam que as condições de seca devem permanecer intensas em mais duas ou três semanas. Mais que isso: a formação do fenômeno La Niña também vem sendo observada, e ele pode se estender até o início de 2021, o que pode retardar o início das chuvas na região.
Dessa forma, é hora de planejar. Mesmo sob o rigoroso regime de emergência que estamos enfrentando. E planejar não apenas para duas, três semanas, mas as ações para o trimestre e para todo o ano que vem, para o próximo, o próximo e por diante. Enfim, é preciso pensar em um Pantanal preservado para as futuras gerações. E isso se dará ouvindo a todos os personagens envolvidos, distantes das rebuscadas – porém estáticas – discussões ideológicas.
De nossa parte, como legisladores, percebemos a existência de um vazio jurídico imenso quando se trata do Pantanal. Por isso, definimos que é preciso estabelecer um marco, um Estatuto com regulamentos para uso e ocupação da região, procurando harmonizar num regimento federal naquilo que é de interesse de todos, do homem pantaneiro, ao ambientalista; do dono da pousada ao cientista; do produtor rural, dos pecuaristas que há anos estão na região ao criador de espécies.
Até porque, está claro, todos são unânimes em firmar uma direção única: é preciso preservar e garantir vida ao Pantanal. E isso, só acontecerá com planejamento!
Wellington Fagundes é senador da República por Mato Grosso e presidente da Comissão Temporária Externa do Pantanal.
