O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (16), a PEC 66/2023, uma proposta de emenda à Constituição que alivia as contas das prefeituras, permitindo que elas invistam mais em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O texto muda regras de pagamento de dívidas dos municípios, como precatórios e contribuições previdenciárias, e dá mais liberdade no uso do orçamento público, principalmente para os municípios pequenos e médios, que hoje estão com as contas no limite*.
Segundo o senador Wellington Fagundes (PL–MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, essa é uma vitória histórica para as cidades brasileiras, especialmente as de Mato Grosso, onde a maioria dos municípios enfrenta sérias dificuldades fiscais.
“Estamos falando de mais de R$ 7 bilhões em alívio fiscal, com recursos que poderão ser aplicados diretamente onde realmente importa, melhorando serviços básicos”, afirmou Fagundes.
Wellington também destacou o trabalho das entidades municipalistas na construção e articulação da proposta ao longo de sua tramitação no Congresso. Segundo ele, a mobilização de lideranças como o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin; o ex-presidente da AMM, Neurilan Fraga; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi fundamental para o avanço da matéria.
“Essa conquista é fruto de muito diálogo com os prefeitos e com o movimento municipalista. Leonardo, Neurilan e Ziulkoski foram incansáveis em Brasília. Hoje é um dia histórico para quem acredita no fortalecimento dos municípios”, reforçou.
O texto-base foi aprovado com 62 votos a favor e apenas 4 contrários, o que demonstra o amplo apoio à pauta municipalista dentro do Senado.
