O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta segunda-feira (26) com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar de propostas que visam acelerar a vacinação contra a covid-19 no país. O senador informou ao ministro que estão na pauta do Senado desta terça-feira (27) dois projetos de lei que têm o objetivo de atenuar a crise sanitária brasileira.
O projeto de lei 1.343/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da CT da Covid -19, prevê a autorização, em caráter temporário, para que parques industriais veterinários sejam utilizados para a fabricação do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), necessário para a produção de vacinas contra a covid-19.
O assunto tem sido discutido desde março pela Comissão Temporária da Covid-19. Fagundes relata que a indústria de saúde animal brasileira dispõe de três plantas com o nível de biossegurança exigido para a produção de vacinas para humanos. Autorizadas e com transferência tecnológica, essas plantas industriais poderiam produzir até 400 milhões de doses de vacinas anticovid.
“A indústria de saúde animal detém a tecnologia necessária para o cultivo, inativação e preparo de vacinas de vírus inativados, como é o caso de algumas das vacinas contra o novo coronavírus”
– argumenta o senador Wellington Fagundes, autor da proposta, que também esteve com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na segunda-feira.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, ficará estabelecido que todas as fases relacionadas à produção e ao armazenamento das vacinas deverão ocorrer em dependências fisicamente separadas das que, numa mesma estrutura industrial, sejam usadas para a fabricação de produtos de uso veterinário. O controle e a vigilância das normas caberão à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da Lei 9.782/1999. O relator da proposta é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O outro projeto a ser votado nesta terça-feira é o PLS 415/2015, que trata, entre outros assuntos, da atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Esse colegiado realiza as avaliações de novas tecnologias — como medicamentos, procedimentos e protocolos clínicos — para auxiliar o Ministério da Saúde a decidir sobre a incorporação de novos tratamentos na rede pública.
